10.001 resultados encontrados para isso quer dizer que - data: 28/07/2025
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‘Se ele fosse um humorista, eu até entenderia’, diz arquiteto que ganhou de Luciano Hang em ação na Justiça do RS
Processos encontrados
2598/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Novembro de 2018 responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou 3524 Das inovações decorrentes da lei 13.467/2017. subsidiário, nos termos do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93'.". Dessa forma, revendo posicionamento anterior, em consonância com Com o escopo de evitar embargos declaratórios desnecessários, recente decisão do Pretório Excelso, com repercussão
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2083 Privilegia-se, com isso, a segurança jurídica e o princípio da não eficácia da lei do tempo do início do processo de execução, como é surpresa. Trata-se, também, de exigência do devido processo legal. próprio do Estado de Direito. Sobre o assunto, transcrevo o escólio de Luiz Rodrigues Wambier, 5. Ajuizada a execução posteriormente à edição da Medi
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 A acionada sustenta que os juros de mora são devidos a partir do 2396 4. Inovações decorrentes da lei 13.467/2017. ajuizamento da ação até a garantia real da execução, não havendo que se falar na aplicação destes até o efetivo pagamento, por conta do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT, e, ainda, de acordo com o previsto no §1º,
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2412 que se falar na aplicação destes até o efetivo pagamento, por conta do disposto no art. 9º, § 4º, da Lei 6.830/80 c/c o art. 889 da CLT, e, ainda, de acordo com o previsto no §1º, do art. 39, da Lei 8.177/91. Argumenta que tal entendimento vai de encontro ao art. 5º, inciso II, da Constituição Federal. Cabe esclarecer que a incidência dos juros moratórios a
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 2461 mail encaminhado para o Bludata. Das inovações decorrentes da lei 13.467/2017. Aqui, é relevante pontuar que a assertiva obreira de que se fez passar por sócia causa espanto, posto que à época a autora já era Com o escopo de evitar embargos declaratórios desnecessários, bacharel em Direito e advogada, de sorte que tinha plena ciência fica desde logo rejeitad
2563/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2018 4398 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - MAURO ALEX DE LIMA NERY jurídica e do devido processual legal substancial, os dispositivos de natureza processual ou de natureza material com efeitos processuais da lei n. 13.467/17 que possam ensejar prejuízos, sobretudo financeiros, às partes somente se aplicam PODER JUDICIÁRIO aos processos ajuizados após a entrad
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1121 empresa ao pagamento da multa do art. 467, da CLT (item 8) e de direito processual e, assim, seriam imediatamente aplicáveis aos férias do período aquisitivo de 2013/2014 (item 11). processos em curso (art. 14 do CPC), cuida-se, na verdade, de normas de natureza híbrida, trazendo repercussões de direito No tocante às férias do período aquisitivo de 20/03/2013
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1143 As exceções ficam por conta dos pedidos de condenação da Isso porque, conquanto se tratem, à primeira vista, de normas de empresa ao pagamento da multa do art. 467, da CLT (item 8) e de direito processual e, assim, seriam imediatamente aplicáveis aos férias do período aquisitivo de 2013/2014 (item 11). processos em curso (art. 14 do CPC), cuida-se, na verdad
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1270 assentou que a reclamante não conseguiu se desincumbir do ônus Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017) aos contratos finalizados da prova do fato constitutivo do seu direito, não tendo comprovado o antes de sua vigência. alegado acúmulo de função. Nesse contexto, a decisão regional não viola os arts. 818 da CLT e 333 do CPC. Agravo de instrumento Com efe
2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 1334 Serviços, fugir das suas responsabilidades legais uma vez que obrigados a observância dos Princípios de legalidade, moralidade e publicidade dispostos no art. 37 da Constituição Federal.Incidência analógica, na hipótese, do entendimento cristalizado na Súmula nº 331, V do C. TST. Recurso improvido (Processo: RO - 000071752.2017.5.06.0251, Redator: Eneida Melo C