Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3119 1510 7º inciso III da Lei no 12.016/2009. Presente, ainda, a possibilidade de o ato impugnado resultar na ineficácia da medida, diante da iminência de cobrança do tributo, assim DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino que a autoridade impetrada se abstenha de exigir o ITCMD sobre as doações individuais de R

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 1283 artigo 292 do Código de Processo Civil, complementando o recolhimento das custas judiciais devidas, se for o caso. Prazo: 10 dias úteis. Intime-se. - ADV: EGBERTO RIBEIRO DE SOUZA JUNIOR (OAB 173747/SP) Processo 1006879-46.2020.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Inbraterrestre Ind

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 1846 parecer do Parquet. Intimem-se. - ADV: FERNANDA BARRUECO PINHEIRO E SILVA (OAB 330719/SP) 43. Processo 1043386-06.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Gfl Engenharia Ltda - Vistos. Nos termos do artigo 290 do NCPC, recolha a autora a contribuição re-lativa à procuração ad judicia,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2106 915 e ansioso, mas a Administração Pública recusou-se a reconhecer sua situação em relação ao período de 14 de maio a 9 de junho de 2010. Pede-se, em síntese, a regularização de sua frequência em relação ao período assinalado e o pagamento dos valores indevidamente descontados. A ré contestou (fls. 52-56) quanto

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2559 1044 Nº 2072548-62.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Cícera Melo dos Santos Brito - Agravado: Fundação Municipal de Ação Social - FUMAS - Agravado: MUNICÍPIO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2758 1785 Estevam Nepomuceno - Vistos. Para a concessão da liminar é necessária a presença dos seguintes requisitos: “fumus boni iuris” e “periculum in mora”. No caso, os requisitos não estão presentes, visto que embora tenha o impetrante afirmado que apresentou defesa prévia, deixou de juntar o andamento process

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2719 1474 ser observada em relação ao valor da causa individualmente considerado em relação a cada lítisconsorte. A desobediência a esta regra vem sendo motivo de anulação de sentenças em muitas Câmaras do E. Tribunal de Justiça. Nesse sentido: Apelação Cível. Direito Processual Civil. Servidores Públicos Estadua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2709 1507 ADV: LINCOLN JAYMES LOTSCH (OAB 276318/SP), VALQUIRIA MARIANO PEREIRA (OAB 307831/SP), MARCIA APARECIDA SCHUNCK (OAB 88216/SP), ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP) Processo 1009237-08.2017.8.26.0564 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Comercial de Veículos de Nigris Ltda - Município de São

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2798 2270 dias, pelo integral cumprimento do despacho de págs. 9/10. Int. - ADV: MARIA TEREZA MORENO QUEIROGA (OAB 129179/ SP), ADELIA DA CONCEICAO ALVES DE QUINA (OAB 147486/SP) Processo 1015123-12.2018.8.26.0577 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Abedias José da Silva - - Melânia Natalina do Nascimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 3230 RIBEIRO (OAB 292215/SP) Processo 1002121-51.2018.8.26.0196 - Tutela Cautelar Antecedente - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recurso de Apelação interposto pela Fazenda Pública do Estado de São Paul