5.895 resultados encontrados para itcmd com base - data: 16/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 1547 inferior ao principal, portanto, não tem o efeito de suspender a exigibilidade do crédito tributário. Assim foi decidido pela 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, no Agravo de Instrumento nº 2164986-78.2016.8.26.0000, j. 5/9/16, Rel. Antonio Celso Aguilar Cortez. A ementa do referido
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1645 carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente onero
Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3121 1230 Processo 1039010-74.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Josemario Cerqueira Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. A demanda é idêntica aquel’outra distribuída sob nº 1039001-15.2020.8.26.0053 em 12/08/2020, às 12h35, hoje em tramitação peran
Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1714 Paulista de Trens Metropolitanos - Arlindo José dos Santos - - Augusta Silvana Damacena dos Santos - Vistos. Fls. 547/548: acolho os embargos opostos apenas para corrigir o erro material no tocante à observação de que os réus são beneficiários da gratuidade de justiça e não a parte autora, como constou na decisão
Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2144 Processo 1001743-97.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Angelina Appolinario Artilheiro - Posto isso, julga-se procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para concessão da segurança impetrada por por ANGELINA APPOLINARIO ARTILHEIRO
Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 1791 10. Processo 0019198-63.2020.8.26.0053 (processo principal 1034991-93.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Fls. 46/48: Ciência ao exequente do comprovante de depósito realizado pela executada. Pra
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1523 parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fa
Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 663 na ANVISA do medicamento. Após, tornem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. Intime-se. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP) Processo 1002554-91.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Claudia Simone Vecchi Santana - Vistos. Trata-se de manda
Disponibilização: quarta-feira, 28 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3157 1430 a fim de que seja declarada judicialmente a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 893/01, sem comprovação de efetivo prejuízo ao erário. Destarte, a extinção do feito sem apreciação do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art
TJSP 14/10/2021 - Pág. 1523 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1523 parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguardarão em Cartório os pagamentos de pequeno valor. Depois, caso haja precatórios aguardando liquidação, a Serventia deverá providenciar sua remessa ao Setor de Execuções contra a Fa