Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3553 Nº 1033918-81.2021.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Sidnei Venancio Sanches e outros - Magistrado(a) Marcelo L Theodósio -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3439 3125 PROBATÓRIO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE OBSERVOU AS GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. INADAPTAÇÃO AO SERVIÇO PÚBLICO. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1131 relatórios ou outros documentos apresentados por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1090 lançado no exercício Sentença ratificada, nos termos do artigo 252 do Regimento Interno desta E. Corte Recursos não providos. (11ª Câmara de Direito Público, Rel. Aliende Ribeiro, Ap. Nº 0035140-24.2009.8.26.0053, São Paulo, j. 21.11.2011). Mandado de Segurança - Carência da ação Inocorrência -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 2128 2208678-30.2016. 8.26.0000, Relatora: Cristina Cotrofe; Comarca: São Pedro; Órgão julgador: 8ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 12/12/2016). Ademais, a Colenda Turma Especial de Direito Público do Tribunal de Justiça julgou em 25/10/2019 o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0007

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2717 jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2382 SENDO QUESTIONÁVEL A EXISTÊNCIA DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREA DE APP NOS LIMITES DO EMPREENDIMENTO, E ANALISADAS AS CONCLUSÕES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO (ART. 225, § 1º, IV, DA CF), DEVE SER CONCEDIDA A LIMINAR, APENAS PARA QUE SE RESTRINJA À IMPOSSIBILIDADE DE NOVAS INTERVENÇÕES NA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2829 1749 Ocorre que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo vem entendendo pela ilegalidade do Decreto nº 55.002/09: APELAÇÃO - Mandado de Segurança Afastamento do valor venal de referência do ITBI para cálculo de ITCMD DIREITO TRIBUTÁRIO A base de cálculo do ITCMD, no caso em apreço, deve ser o valor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3490 2296 MUNICÍPIO DE TAUBATÉ/APELANTE, EQUITATIVAMENTE, EM R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), DEVENDO SER SOMADOS, COM OS CRITÉRIOS JÁ FIXADOS NA R. SENTENÇA MONOCRÁTICA (“CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DA AÇÃO PRINCIPAL, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA. E CONDENO O RECONVINTE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2615 conheceram do recurso. V. U. - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - ATO ADMINISTRATIVO - NULIDADE - SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - IMPETRANTE QUE ALEGA CERCEAMENTO DE DEFESA NA ESFERA ADMINISTRATIVA - PRETENSÃO DE NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO - SENTENÇA DENEGATÓRIA - RECURSO DE APELAÇÃO DO IMPETRANTE SEM FUNDAMENTAÇÃO,