Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1251 834 CAMACHO X HSBC BAMERINDUS S/A - Fls. 260/262 - VISTOS. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, sob o fundamento de que a sentença foi omissa quanto aos pontos indicados em sua petição de fls. É o relato do necessário. DECIDO. Conheço dos embargos por tempestivos e lhes dou parcial provimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1035 867 medida em que recebeu o aluguel diretamente da locatária, não é possível o seu conhecimento, porque a imobiliária não se enquadra entre as pessoas legitimadas a ingressar com ação perante o Juizado Especial. Assim, o mero conhecimento do pedido afrontaria o disposto no artigo 8.o da Lei 9.099/95. Post

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 870 1448 068.01.2009.003505-3/000000-000 - nº ordem 360/2009 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - A. O. C. X J. O. D. O. E OUTROS - Fls. 58 - Vistos Diante da manifestação de folhas 53/54, reconsidero o despacho de folhas 51. Partes legítimas e bem representadas. Não existindo nulidades

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1066 709 DJ 5.2.1996, p. 1401). PROVA - Perícia - Produção antecipada de provas - Cabe a atividade do Juízo de primeiro grau, fazer cumprir as formalidades intrínsecas na colheita da prova - Descabe, por outro lado, neste momento, o debate de sua valoração e da controvérsia do direito subjetivo que devem ser diri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 392 780 se manifestou favorável á extinção do feito. O caso presente, “mutatis”, se enquadra na hipótese relatada por WALDEMAR FERREIRA: “Mesmo conhecido os credores, pode-se se dar que nenhum aceite o cargo de síndico, e o próprio requerente da falência, pago pelo próprio falido ou por alguém por ele, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 388 1524 BESSA OAB/SP 203326 299.01.2008.004831-9/000000-000 - nº ordem 615/2008 - Interdição - MARIA APARECIDA DO CARMO X MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO - Defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita.Anote-se. Nomeio a requerente como curadora provisória, mediante compromisso. Expeça-se o competente termo,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 766 2581 Fls. 90/91: Primeiramente, deverá a subscritora regularizar a petição, assinando-a. Após, ao Ministério Público. Fls. 92: Ciente. P.I. - ADV: ELIZABETH MARQUES CALDEIRA (OAB 202248/SP), ELIANE PACHECO OLIVEIRA (OAB 110823/SP) Processo 011.10.010514-0 - Interdição - Tutela e Curatela - V. L. M. S. - C. M. de F. - L

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 730 1980 LACERDA DE AVILA (OAB 28002/SP) Processo 011.10.011572-2 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - L. A. de S. M. - M. A. L. S. - Vistos. O direito de visitas do pai deve ser respeitado, sendo salutar ao menor o convívio paterno. Defiro a tutela antecipada para fixar, desde já, o direito do pai às vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2791 466 Regina dos Santos Bueno - - Danny Santos Bueno - - Diego Santos Bueno - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos, expeça-se certidão de honorários pelos atos prati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2798 1117 a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo; e, de outro lado, absolver o réu da imputação fundada no artigo 35 da Lei 11.343/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Foi concedida liberdade provisória ao réu no curso do processo e porque não vislumbro alteração do c