Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1412 que prevê o direito Autor que trabalhou e que, portanto, deve receber pelos respectivos dias de férias, sob pena de enriquecimento ilícito da Fazenda Pública Tempo de curso que deve ser computado para todos os fins Promoção à graduação imediatamente superior prevista em lei - Caso em que se presume que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1862 Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo fez instaurar incidente de resolução de demandas repetitivas, determinando a suspensão do trâmite de todas as ações, sem prejuízo, contudo, do exame de medidas urgentes. De fato, vinha se constituindo uma jurisprudência em favor da tese jurídica que a autora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1492 público para o cargo de médico dermatologista, obtendo a nota final 104,0, sendo 19,0 pontos correspondentes aos Títulos apresentados. Aduz que sua pontuação foi inconsistente com os títulos apresentados uma vez que a somatória dos pontos de acordo com os certificados apresentados é de 20,0 pontos e a nota divu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3668 2238 Pires de Carvalho Pereira e Tatiana Martins da Costa Camarão, Egon Bockmann Moreira, e José dos Santos Carvalho Filho. E a norma aplicável em relações jurídico-administrativas (e tributárias) na esfera estadual só pode ser a do respectivo ente federativo em respeito à sua autonomia e ao pacto republicano, é di

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 3227 disposições previstas na Lei 13.954/19 que, a partir do mês de março de 2020, instituiu nova forma de contribuição previdenciária aos policiais militares inativos. Alega que faz jus à manutenção da contribuição de 11% sobre a parcela do benefício que excede o teto do INSS, forma pela qual vêm c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1800 procedimento cautelar ou em quaisquer outras ações de natureza cautelar ou preventiva, toda vez que providência semelhante não puder ser concedida em ações de mandado de segurança, em virtude de vedação legal” (grifei). Já o art. 7º, § 2º, da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009), pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1413 Processo 1003235-41.2018.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Giovanna Cristina Santos Toro - Concessionaria do Sistema Anhanguera-bandeirantes S/A - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte exequente em prosseguimento, apresentando petição com o cálculo atualizado do débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1771 defesa, independente de nova intimação. O não comparecimento na audiência ou ausência de defesa acarretará a decretação da revelia. INTIME(M)-SE também o(a)(s) autor(a)(es), através do(a) procurador(a) constituído(a), por meio de publicação na imprensa oficial, para comparecer(em) à audiência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 1861 tramita sob a forma digital, eventual manifestação da parte deverá ser feita por meio de peticionamento eletrônico, sob pena de ser considerada como não realizada, nos termos da Resolução 511/2011 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se. ADV: ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP) Processo 1009919-40.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3496 1856 a fim de que a vaga seja reservada à impetrante, até pronunciamento final desta ação. Por isto, fulcrado no interesse público em que terceiros não sejam prejudicados e nem o próprio erário, a reserva de vaga é de rigor até solução da lide que será rápida no processo digital. A fumaça do bom direit