Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1933 com alíquota de 11% sobre aquilo que exceder o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência, enquanto não sobrevenha legislação estadual alterando a base de cálculo e/ou a respectiva alíquota, razão pela qual TORNO definitiva a antecipação de tutela concedida às fls. 47/48 ; b) Condenar a requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1934 realizados compreendem a integralidade do crédito tributário, que a parte quer ver a exigibilidade suspensa. Após, tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se a Municipalidade de Limeira, através do Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: LUCAS DE ARAUJO FELTRIN (OAB 274113/SP) Processo 1010318-69.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1497 penalidade da suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 meses, decorrente do processo administrativo nº PA00174634/2016. Ademais, como dito alhures, não subsistem dúvidas quanto ao cumprimento da penalidade de suspensão imposta pelo prazo de 5 meses (de 05/12/2019 a 05/05/2020), decorrente de conde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3519 2159 Observância da tese firmada no julgamento do Tema 1177, de Repercussão Geral. Lei nº 13.954/19 que ao definir a alíquota de contribuição previdenciária a ser aplicada aos militares estaduais, extrapolou a competência da União para a edição de normas gerais. Inconstitucionalidade reconhecida pelo STF.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 485 julgo IMPROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta porVera Lúcia Teixeira Carvalho em face de São Paulo Previdência - SPPREV e Universidade Estadual Paulista”Julio de Mesquita Filho”- UNESP, com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Custas, despesas processuais e ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3109 de 30 (trinta) dias ou em igual prazo requeira o que de direito, sob pena de extinção. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP) Processo 1002615-25.2022.8.26.0082 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Genética / Células Tronco - Marinilda Aparecida Miranda - Vistos. Fls. 32 e ss. Anote-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3544 1682 Data de Registro: 29/04/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. POLICIAL MILITAR INATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APLICAÇÃO DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.013/2007. TEMA 1177 DE REPERCUSSÃO GERAL (RE 1.338.750). PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1456 própria, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017. “REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau”; b) Preencher o número do processo principal; c) O si

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3552 890 J.R.S. - A.C.Z. e outros - Vistos. Fls. 317: Ciente. Aguarde-se a audiência. Int. - ADV: CHARLES CARVALHO (OAB 145279/SP), CHRYSTIAN ALEXANDER GERALDO LINO (OAB 194177/SP) Processo 1002979-42.2020.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA - Vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1580 Pedro Pachioni Neto - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se. - ADV: IVAN CARLOS OSSAIN (OAB 398197/SP) Processo 1011014-08.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fa