Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3543 3142 e tornem conclusos. Int. - ADV: IVAN CARLOS OSSAIN (OAB 398197/SP) Processo 1018043-56.2022.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Luiz Felipe Ribeiro Cordoni - Vistos. Pleiteia o demandante, tutela de urgência para que seja declarada a ocor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3234 1452 22/23, item 3. Intime-se. - ADV: IVAN CARLOS OSSAIN (OAB 398197/SP) Processo 1001213-05.2021.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - M.C.S.J. - Vistos. Concedo à requerente os benefícios da justiça gratuita. Presentes os requisitos primários do art. 300 do CPC, DEFIRO o pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 1407 ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 771 747 forma que incida sobre todas as vantagens efetivamente recebidas, salvo as eventuais, notadamente RETP (Regime Especial Trabalho Policial), adicional da sexta parte e adicional de insalubridade. As diferenças referentes ao lustro retroativo à citação, não fulminadas pela prescrição, deverão ser pagas corrigindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 1703 percentual igual ao estabelecido para os servidores de cargos efetivos. No entanto, novamente, considerando a modulação de efeitos promovida pelo Supremo Tribunal Federal, não há qualquer valor a ser restituído. Desse modo, procedência parcial da ação é medida de rigor. Isso Posto, JULGO PARCIALMENT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1326 tradição, que não se negou ter ocorrido por ocasião do leilão acima noticiado, deixou a parte autora de ter responsabilidade sobre os débitos atinentes ao bem. Quanto aos danos morais, salienta-se que o indevido a autuação e protesto do nome do autora, constituindo-se motivos suficientes para configura