Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1674 necessários ao pleno exercício do livre planejamento familiar - Matéria preliminar rejeitada Apelação fazendária não provida. (TJSP; Apelação Cível 1001210-78.2019.8.26.0204; Relator (a):Fermino Magnani Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Foro de General Salgado -Vara Única; Dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1604 (quinze) dias. No caso de inventário em andamento, deverá o requerente comprovar a condição do inventariante de Luciano ou, em caso diverso, deverá proceder à habilitação dos respectivos herdeiros no polo passivo em substituição ao falecido, trazendo aos autos a certidão de óbito. A Constituição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3534 1626 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - E.A.S.B. - Vistos. Tendo em vista a impossibilidade de autocomposição pela parte ré, por ausência de poderes para transigir de seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 3533 NÃO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0102165-62.2021.8.26.9000; Relator (a):Marcelo Benacchio; Órgão Julgador: 5ª Turma - Fazenda Pública; Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Data do Julgamento: 17/02/2022; Data de Registro: 17/02/2022)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3530 603 - Ezequias Gomes de Abreu - Trata-se de ação de cobrança submetida ao rito sumaríssimo, movida por EZEQUIAS GOMES DE ABREU em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, buscando a restituição de quantia descontada de sua remuneração em JUNHO/2015, em violação de direito posteriormente reconheci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3549 444 Processo 1007481-53.2022.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - E.C.P. - Vistos. Por primeiro,dê-se ciência do processo aqui aportado. Defere-se a gratuidade da justiça. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 1685 do RE 1338750 em sede de repercussão geral, Tema 1177. Ocorre que, no interregno do processamento do presente recurso até a preparação do voto por este relator, houve o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo IPSC, Estado do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul e do Pará no RE 1.338.750, vis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3547 1943 os descontos efetuados da contribuição previdenciária com base no artigo 24 na Lei 13954/19 e determinar que a ré aplique nos proventos de aposentadoria da parte autora, para fins de contribuição previdenciária, a regra prevista na Lei Complementar Estadual 1013/2007, de 11% sobre os valores que excedam

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 1947 Processo Civil”, e não como constou, mantendo-se no mais a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. P.R.I.C. ADV: RENATA BASSO GARCIA (OAB 168501/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP) Processo 1009489-88.2022.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Reg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 1802 - ADV: FERNANDA SPOTO ANGELI VELOSO (OAB 204509/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP) Processo 0008168-69.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1011491-41.2016.8.26.0320) (processo principal 101149141.2016.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Jose Carlos Pereira - Vistos. Conhe