Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 1883 observando a serventia que a resposta deverá conter as referências solicitadas. No mais, aguarde-se o decurso de prazo para manifestação da interessada Marcia, conforme determinado em fls. 180, intimada vide fls. 181. Intime-se. - ADV: BRUNA INCERPE DE OLIVEIRA (OAB 418292/SP), IVAN CARLOS OSSAIN (OAB 39

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 1090 do recebimento do adicional de insalubridade, com pagamento das diferenças salariais correlatas, desde a data de ingresso no serviço policial militar ativo, e não da data de homologação do laudo técnico produzido pela Administração Possibilidade Laudo que somente constata a atividade insalubre, todavia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1252 1139 no artigo 1º, com a percepção do mencionado adicional”. Já em relação àqueles servidores públicos que se aposentaram ou reformaram anteriormente à vigência da aludida lei, há a considerar o quanto dispõe o art. único da disposição transitória da aludida lei bandeirante, in verbis: “Art. único O atual f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 757 756 é possível a extinção do processo em casos de matérias semelhantes sob a responsabilidade de um mesmo juiz que tenha proferido sentença de improcedência em situação análoga. Por força disso, em casos semelhantes, o julgador já tem aplicado a regra do artigo 285 do Código de Processo Civil (autos nº 2007.139297

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3634 608 apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (art. 7º da lei nº 12.153/2009) e que, havendo proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 573 remessa necessária. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JOUBER NATAL TUROLLA (OAB 55933/SP) Processo 1006047-05.2017.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Municipais Específicas - Solange de Paula Carmo - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO - Vistos, Às contrarrazões. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 3044 antecipado. Serão indeferidos, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intime-se. - ADV: GABRIEL MAYER (OAB 471356/SP) Processo 1017199-62.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Mirtes Schiolin - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 1973 determinado, nesta hipótese, primeiramente, a consulta ao sistema INFOSEG, tido como suficiente, devendo a(s) parte(s) requerente(s) se manifestar(em) em 10 dias sobre o resultado. Diligenciados os endereços localizados ou não se logrando êxito na obtenção de endereços atualizados, fica deferido tamb�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3604 619 CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Marcelo Monteiro - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, pelo que pretende o requerente desonerar-se dos descontos correspondentes à contribuição destinada à CBP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1799 não comprovado seu recolhimento nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa. Não comprovado o recolhimento, expeçase certidão para inscrição em dívida ativa relativa às custas processuais devidas. Observadas as formalidades legais, arquivemse os autos. P.R.I. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB