Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1614 CID-G30. Nomeio curadora do interdito, a requerente, Cláudia Silva Vieira Lavoura, que não poderá por qualquer modo alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza, pertencentes ao interdito, sem autorização judicial. Eventuais valores recebidos de ente previdenciário deverão ser aplicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 1659 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Ocimar Ferreira de Freitas Vistos. Ante o teor do documento de fls. 58, acolho a impugnação apresentada às fls. 48/52 e reconheço o excesso de execução nos cálculos apresentados com a inicial. Deixo de condenar a parte ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1894 competente, uma vez que se dispensa o recebimento formal de recursos, na sistemática do Juizados Especiais. Intime-se. ADV: SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP) Processo 1005818-57.2022.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Daniel da Silva S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3507 1040 ex vi legis, não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos [...] (Artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009). - ADV: TARSO SANTOS LOPES (OAB 278017/SP) Processo 1004288-30.2022.8.26.0510 - Procedimento Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3494 1799 previsto no art. 311, do Código Penal. A respeito da matéria, tem-se que apesar da revogação do art. 6º, da Lei 6.575/78 pelas leis 13.160/15 e 13.281/16 e do silêncio da legislação em vigor acerca da exigibilidade de custas/taxas nas hipóteses de apreensão determinadas por autoridade policial ou judi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 1784 Processo 1007121-09.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Custeio de Assistência Médica - L.H.O. - Vistos. Fls. 72/83, 88/89 e 146/148 - Considerando o disposto na certidão de fls. 151 e já em face do noticiado descumprimento da liminar, e considerando o poder geral de cautela, visando assegurar a efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1709 seus procuradores, fica dispensada a realização de audiência de tentativa de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, II, do NCPC. Revendo posicionamento anterior entendo por bem o deferimento da liminar pleiteada. Com efeito, a questão foi decidida pelo o E. STF fixou a seguinte tese no tema 1177: “

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1626 a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4339 unicamente o índice da taxa SELIC, nos termos do seu art. 3º. Sem custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 c.c artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Providencie a serventia a exclusão/baixa da Fazenda do Estado de São Paulo do polo passivo, onde foi indevidamente cadastr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1473 VALMIR VANDO VENANCIO (OAB 325000/SP) Processo 1010163-03.2021.8.26.0320 - Monitória - Pagamento - Bruno Januario Gutierrez - Vistos. Fls. 44/48: Recebo como emenda à inicial. Anote-se. A experiência revela que a conciliação não vem se efetivando em casos como o presente e a realização de atos sem u