Caderno 2 - Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1976 549 processo nos termos do art. 12 da Lei do Município de Fortaleza nº 10.607/17 c/c art. 924, inc. III do CPC/15 e art. 156, inc. IV do CTN. Quanto as custas e honorários advocatícios, não há que se falar em ônus para as partes, conforme dispõe o art. 26 da Lei 6.830/80. Determino também que sejam tomadas as providências cabíveis e se emitam os ofícios pertinentes a fim

Caderno 2 - Judiciário ● 04/02/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Fevereiro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 163 113 de fls. 8, por si outorgada à inventariante. Após, cite-se a Fazenda Pública e , em caso de não ter havido manifestação da citanda na via ediatlícia, dê-se vista à Curadora de Ausentes.Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de setembro de 2007.”.- INT. DR(S). NANCI MAIA DE OLIVEIRA 3) 250528-15.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 199502203461 - Tombo: 1889 - INVENTARIO IN

Caderno 2 - Judiciário ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2906 872 Estado do Ceará. Recorrido: Francisco Marques de Souza. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/CE). Custos legis: Ministério Público Estadual. Despacho: - R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza-CE, 12

Caderno 2 - Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de agosto de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2677 1068 ADV: IVAN LUCIO DE ANDRADE FALCAO JUNIOR (OAB 18445/CE), ADV: IVAN LIMA VERDE JUNIOR (OAB 10464/CE), ADV: GUTEMBERG PONTE PRADO (OAB 21696/CE) - Processo 0002720-50.2017.8.06.0179 - Procedimento Comum Cível Registro de Imóveis - REQUERIDO: Elton Martins dos Santos - Jose Leorne Rios - Cumpra-se a determinação contida no Termo de Audiência de fl. 159 (expedição de ofíci

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 528 analógica. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. Francisco Jaime Medeiros Neto, Juiz” Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020. CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO Técnico Judiciário ADV: HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 34210/CE) - Processo 0109354-85.2018.8.06.0001 Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - AUT PL: P.C.E.C. - ADOLESCENTE: G.N.R. e outros

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1982 387 - REQUERIDA: Vanessa Maria Lobo Ponte - Defiro o pedido de gratuidade da Justiça. Designo audiência de entrevista da curatelanda para o dia 09/10/2018 às 13:30 horas, no Fórum local. Cite-se e Intime-se. Do pedido de Tutela Antecipada, ouça-se o Ministério Público. Expedientes. ADV: ANDRE PIMENTEL SABOIA (OAB 28109/CE), ADV: MARIA DO CARMO PIMENTEL SABOIA (OAB 5521/CE) P

Caderno 2 - Judiciário ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1771 277 ADV: KARRAN ÁVILA ROSENO (OAB 29034/CE) - Processo 0173594-20.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Flora Terra Sousa Leite - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda e outro - Conciliação Data: 27/10/2017 Hora 14:40 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente ADV: KARRAN ÁVILA ROSENO (OAB 29034/CE) - Pr

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1015 271 da executada, Dr. Fábio Máximo Leite Bezerra - OAB/CE n.º 26.040, acerca da decisão de fl. 57, a qual anunciou o julgamento antecipado da presente lide. ADV: NONACILDA FEITOZA MOREIRA (OAB 19820/CE), ROMULO OSMAGNUM DA ROCHA (OAB 25645/CE), SECUNDINA DIOGENES (OAB 23505/CE), FERNANDO AUGUSTO DE MELO FALCAO (OAB 12414/CE), IVAN LIMA VERDE JUNIOR (OAB 10464/CE), JOSE EMMANUEL SA

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2366 528 analógica. P.R.I. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020. Francisco Jaime Medeiros Neto, Juiz” Fortaleza/CE, 30 de abril de 2020. CARLOS ROGERIO DO NASCIMENTO Técnico Judiciário ADV: HUMBERTO FONTENELE DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 34210/CE) - Processo 0109354-85.2018.8.06.0001 Processo de Apuração de Ato Infracional - Roubo (art. 157) - AUT PL: P.C.E.C. - ADOLESCENTE: G.N.R. e outros

Caderno 2 - Judiciário ● 23/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 443 182 representante do Ministério Público. ADV: JORGE MARTINS DE LIMA (OAB 15407/CE), MATTEUS VIANA NETO (OAB 9651/CE) - Processo 012534497.2010.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE: Sixto Pereira Gonçalves - ME e outro - REQUERIDO: Estado do Ceará - 1. Versam os presentes autos sobre matéria unicamente de direito, que a despeito do si