Caderno 2 - Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2078 738 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Valdimilson Barreto de Sousa - Considerando a extinção administrativa do crédito tributário, JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observ

Caderno 2 - Judiciário ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1289 310 apresentar resposta aos fatos deduzidos na petição inicial, conforme previsto no § 3º do art. 3º da Lei de Regência, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos articulados pela parte autora no pedido deduzido em juízo. Contestado ou não o pedido, e não paga a integralidade da dívida pendente apontada pelo credor, retornem os autos conclusos para julgamento. Expe

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 281 109 Importação e Exportação Ltda. Advogado: Ely do Amparo Cavalcante Sampaio (OAB: 9731/CE). Advogado: Ivan Lima Verde Junior (OAB: 10464/CE). Remetente: Juiz de Direito da 5a. Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza. Réu: Orientador da Célula de Fiscalização do Trânsito de Mercadoria. Relator(a): FRANCISCO JOSE MARTINS CAMARA. Revisor(a): FRANCISCO BEZERRA CAVALCANT

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2737 580 REQUERENTE: M.R.G.S. - Intime-se a autora, por seu advogado, para no prazo de 15 dias, falar acerca da certidão de fl. 24, pena de extinção. ADV: ENAILI CRISTINI SILVA DE BRITO (OAB 41058/CE) - Processo 0274505-98.2021.8.06.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: E.M.S.O. e outro - Intime-se a parte autora, por seu advogado, para e

Caderno 2 - Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 2 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2542 114 Embargante: Raimundo Gonçalves de Oliveira. Def. Público: Defensoria Pública do Estado do Ceará. Embargado: Município de Caucaia. Procurador: Procuradoria do Município de Caucaia. Despacho: - Considerando que se pretende atribuir efeito modificativo aos embargos de declaração opostos pela Defensoria Publica do Estado do Ceará e por Raimundo Gonçalves de Oliveira, det

Caderno 2 - Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2907 407 o executado, manifeste-se o exequente. ADV: LIVIO CAMARA RITES (OAB 14346B/CE) - Processo 0836221-16.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível Reivindicação - REQUERENTE: FRANCISCO ROBERTO MARCOS DA SILVA - Assim, considerando a manifestação de fl. 141, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, esclarecer se aceita a homologação do pacto sem a inclusão da referida

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 324 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2020 ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0009413-17.2008.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: Henrique Paulino Sousa - Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, não havendo necessidade de produção de outras provas, re

Caderno 2 - Judiciário ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1993 766 INTEPDO: Cordeiro & Feitosa Grafica Rapida Ltda Me - Intime-se a parte autora, através de advogado(a)(s) pelo DJe, para proceder à emenda da inicial, juntando seu contrato social e certidão atualizada da JUCEC acerca do atual domicílio da parte ré, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução de mérito. ADV:

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 746 48 Câmara Cível desta Corte de Justiça do Estado do Ceará, unanimemente, pelo conhecimento e improvimento do recurso, nos termos do voto do Relator. Total de feitos: 1 Serviço de Recursos da 7ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000052-03.2010.8.06.0034 - Reexame Necessário. Autor: Distribuidora Irmãos Barreiro de Bebidas Ltda.. Advogado: Ivan Lima Verde Junior (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2347 324 INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0214/2020 ADV: LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO (OAB 26511/CE) - Processo 0009413-17.2008.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Adicional de Horas Extras - REQUERENTE: Henrique Paulino Sousa - Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, não havendo necessidade de produção de outras provas, re