Caderno 2 - Judiciário ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1975 504 EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FAZENDÁRIO. CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE EXAME PARA MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE. DESVIRTUAMENTO DA FINALIDADE DO EXAME. TUTELA DEFERIDA NA ORIGEM MAS SEM SITUA�

Caderno 2 - Judiciário ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1676 434 de Imóveis competente para que proceda o registro da Escritura Pública de Inventário com Cessão de Direitos, Adjudicação e Partilha Amigável dos Bens dos Espólios de Honório Martins Ferreira Filho e Maria Aniceta Marreiro Ferreira, lavrada às fls. 018/020, do livro 01-C, 2º Traslado, do 2º Ofício de Notas - Registro de Imóveis - Cartório Luna Filho, da Comarca de S

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1390 215 - Processo 0551804-85.2012.8.06.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Liminar - REQUERENTE: B V Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - REQUERIDO: Alessandro Pereira Luna dos Santos - Alessandro Pereira Luna dos Santos - Diante do exposto, Considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus jurídicos e legais efeitos, DECRETO

Caderno 2 - Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1612 345 as custas processuais, extrair a certidão respectiva, encaminhando-a, juntamente com nome, CPF e demais dados da pessoa vencida, à Procuradoria da Fazenda Estadual para, achando conveniente, proceder à inscrição na Dívida Ativa, providenciando, em seguida, o arquivamento dos autos. ADV: MARIA CARNEIRO SANFORD (OAB 4270/CE), JOSE ITONI DE COUTO ROCHA FILHO (OAB 25995/C

Caderno 2 - Judiciário ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1617 378 Código de Processo Civil. CONDENO a pessoa executada a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, os quais, observadas as regras dos parágrafos 3º e 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo em dez por cento sobre o valor atualizado da execução. Torno sem efeito eventuais constrições levadas a efeito nestes autos, autorizando, de logo, a exped

Caderno 2 - Judiciário ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Junho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 743 315 Alves dos Santos - Francisco Teodoro Zuza Batista - REQUERIDO: Issec Instituto de Saude dos Servidores do Estado do Ceara - Estado do Ceara - R. H. Recebo a apelação de fls. 73/84 nos efeitos devolutivo e suspensivo, posto que tempestiva, devendo a parte adversa ser intimada para apresentar contrarrazões no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem apresentação de resposta

Caderno 2 - Judiciário ● 11/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 292 102 O PÓLO PASSIVO DA COBRANÇA FOI INDEFERIDO. PROVA DOS AUTOS INDICAM A OCORRÊNCIA DE DANO MORAL, EM RAZÃO DA REPERCUSSÃO OCASIONADA PELA COBRANÇA, APESAR DE NÃO TER HAVIDO INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. INEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO. DANO SOFRIDO EM DECORRENCIA DA RESISTENCIA DA APELANTE QUE NÃO CORRIGIU O ERRO E DO SIMPLES INCONVENIENTE

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 479 INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2021 ADV: MOZART GOMES DE LIMA NETO (OAB 16445/CE) - Processo 0415742-96.2016.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Porto Freire Engenharia e Incorporacao L - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL com fundamento no art. 924, II, do Código de P

Caderno 2 - Judiciário ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2809 141 CHOQUE ELÉTRICO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃOACORDA A TURMA JULGADORA DA SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO, PARA DESPROVÊ-LO, DE ACORDO COM O VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.FORTALEZA, 16 DE MARÇO DE 2022FRANCISCO GLADYSON PONTESPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR, EM EXERCÍCIOTER

Caderno 2 - Judiciário ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2065 1257 - Processo 0000579-65.2012.8.06.0201 - Procedimento Comum - Citação - REQUERENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A REQUERIDO: Pedro Carlos Barroso - Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias (CPC, art. 485, § 1º), fornecendo os meios necessários para a continuidade do processo, caso queira, sob pena de extinção. ADV: MARCOS FABIO PIRES