Diário da Justiça ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO de 15 (quinze) dias, pedido, da parte credora, de cumprimento da sentença, que deverá observar o disposto no art. 509, II e 524 e incisos, do CPC. Não recolhidas as custas, deverá a Secretaria proceder na forma do que dispõe a Instrução Normativa nº 04/2016 da Presidência do nosso Tribunal. Decorrido aquele prazo, sem manifestação da parte credora, arquivem-se os autos. ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: ANA CLARA DE AGUIAR CORREA (O

Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO mentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - DECISÃO Considerando que as pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD já foram deferidas (p. 55)e que lograram êxito em encontrar endereço ainda não diligenciado (p. 75), DETERMINO a realização de nova tentativa de citação, devendo ser expedido o respectivo mandado. Frustrada a tentativa de citação, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar ou indicar outro endereço para f

Diário da Justiça ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, sexta-feira 13 de agosto de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.891 49 parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria d

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB 26878/GO), ADV: ANDREA SANTOS PELATTI (OAB 3450/AC) - Processo 0704131-38.2021.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos de Consumo - AUTORA: Maria Ecilia Messias dos Santos - RÉU: EQUATORIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - [...] Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais e condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, segunda-feira 18 de outubro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.934 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Judicial RequerenteMarilândia de Araújo da Silva RequeridosBanco do Brasil S.A. e Outros Sentença Marilândia de Araújo da Silva ajuizou ação de alvará, objetivando autorização para levantar saldo referente à seguro de vida que teria sido deixado pelo falecido Francisco José de Oliveira da Silveira, conforme certidão de óbito à p. 14. Em análise do pedido, a legitimidade da re

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ARES (OAB 11296/MS), ADV: FLÁVIA OLIVEIRA BUSSATO (OAB 6846/ RO), ADV: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB 4788/AC), ADV: VANESSA CHALUB BANDEIRA BEZERRA (OAB 4371/AC), ADV: ANA CAROLINE DE SOUZA BARBOSA (OAB 10864/RO), ADV: WHAYNA IZAURA DA SILVA LIMA (OAB 3245/AC), ADV: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS (OAB 2013/RO), ADV: STELA MARIS VIEIRA DE SOUZA (OAB 2906/AC), ADV: ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO (OAB 635/RO) - Processo 060126740.2020.8.01.0070 - Procedimento do Ju

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

32 Rio Branco-AC, quarta-feira 15 de julho de 2020. ANO XXVIl Nº 6.635 19 como pandemia no país, o Poder Judiciário, seguindo orientações do CNJ passou a trabalhar de forma remota, sendo autorizada a realização de audiências por videoconferência, no âmbito do nosso Tribunal através da Portaria nº 24, circunstância que é facultada também pelo §7º do art. 334 do CPC. Assim, considerando que a Portaria Conjunta nº 32, do Tribunal de Justiça prorrogou até 17/07/2020 o prazo do

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

18 Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.692 infrutíferas as diligências do Bacenjud e Renajud, e havendo pedido, defiro a quebra de sigilo fiscal da parte devedora, devendo ser requisitado relatório com a declaração de renda da parte executada referente aos últimos 03 (três) anos no sistema Infojud da Secretaria da Receita Federal. Com a juntada das informações sigilosas nos autos, deverá o feito tramitar em segredo de justiça, cabendo à Secretaria da V

Diário da Justiça ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

62 Rio Branco-AC, quarta-feira 7 de outubro de 2020. ANO XXVIl Nº 6.692 VISTOS e mais Arquive-se, após as providências da espécie. Cumpra-se. ADV: CAROLINA DUARTE DE SOUZA VIEIRA (OAB 196540/RJ), ADV: OTAVIO SIMÕES BRISSANT (OAB 146066/RJ), ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0600729-59.2020.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos de Consumo - RECLAMANTE: Antonio Átila Silva da Cruz - RECLAMADO: Hotel Urbano Viagens e Turismo S.a - Hotel Nac

Diário da Justiça ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a localização de bens passíveis de constrição, a exemplo do arresto online. Em face disso, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito no tocante a citação da devedora. Acaso requerido o arresto online, proceda a Secretaria com a pesquisa de valores através do sistema BACENJUD. Após a tentativa de realização do arresto, acaso infrutíferas, fica DEFERIDA a citação por edital da parte executada. Consi