Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

14 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de maio de 2020. ANO XXVIl Nº 6.593 vante: Amine Carvalho de Santana - Agravado: FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CULTURA E DO DESPORTO FDRHCD - Agravado: Estado do Acre - Decisão Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por Amine Carvalho Santana, em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco que, nos autos do cumprimento de sentença nº 0710423-49.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 152: ...defiro o prazo de 10 (dez) dias para a parte embargante, em o desejando, se manifestar bem como especificar provas.Após, manifeste-se a parte embargada sobre provas que pretende produzir, no prazo legal. Int. 0000779-80.2016.403.6108 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0003469-97.2007.403.6108 (2007.61.08.003469-6)) ALSA -CONSULTORIA EM INFORMATICA E ENGENHARIA LTDA. X SILVIA ANGELICA FAGUNDES OLIVEIRA(SP145109 - RENATA APARECIDA P DE JESUS PUCCINELLI) X FAZENDA NACIONAL F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0003863-94.2013.403.6108 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000785-29.2012.403.6108 () ) - SIMAVI FUNILARIA E PINTURA LTDA(SP164203 - JOSIAS DE SOUSA RIOS) X FAZENDA NACIONAL Diante do disposto no art. 10, do CPC/2015, intime-se o embargante a esclarecer, de forma justificada, o interesse nestes Embargos, em face do teor do art. 5º da Lei 11.941/2009, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, tornem conclusos. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0004317-40.2014.40