Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 933 1704 econômica do autor que justifica a redução dos alimentos já fixados, assim sendo, o valor estabelecido deverá ser fixado na proporção de 20% dos rendimentos líquidos do requerente enquanto exercer atividade com vínculo empregatício e, no caso de desemprego, a proporção de meio salário mínimo vigente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1281 2542 pena de execução. Defiro a requerente à guarda provisória do filho menor JOÃO RAFAEL BARBOZA FELÍCIO, independente da expedição de termo e estabeleço o regime provisório de visitas do genitor ao filho aos sábados no período das 08:00 às 18:00 horas, podendo o genitor retirá-lo para passeio, até

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1127 2491 Giovanni Casagrande - 3. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, em especial o bem lançado parecer da ilustre Dra. Promotora de Justiça (fls. 73/76), que também adoto como razão de decidir, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por ARM, para SUPRIR, em definitivo, a AUTORIZAÇÃO PATERNA, con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1066 2267 Processo 0027763-72.2011.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Busca e Apreensão de Menores - A. A. C. - M. H. S. de S. - Trata-se de ação de busca e apreensão de menor. As partes celebraram acordo nos autos principais. Portanto, verifica-se causa superveniente de extinção do feito, qual seja a falta de interesse de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1060 1484 atualizado, correspondente a R$ 6.950,91, acrescido das parcelas que vencerem até a data do efetivo pagamento. Na hipótese de ser efetivada a prisão e cumprido o prazo determinado no mandado, deverá o executado ser liberado independentemente da expedição de alvará de soltura, conforme Provimento nº 15/2010, artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 575 1808 SE o Requerido, por mandado, com as advertências legais, quais sejam, com a expressa menção ao prazo para apresentação de contestação que é de 15 (quinze) dias, bem como as advertências do artigo 285, 2ª parte e 319 ambos do C.P.C. Defiro as prerrogativas do artigo 172, § 2º do CPC, se necessário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 487 211 adjudicação de fls. 88, destes autos de inventário nº 140/07, dos bens deixados por GENY DE OLIVEIRA ALVES, atribuindo ao adjudicatário o bem inventariado, salvo erro ou omissão e ressalvados eventuais direitos de terceiros. Nos termos do artigo 26 do Decreto Estadual nº 46.655, de 1º de abril de 2002, a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 1686 restante do procedimento. Nesta oportunidade, inclusive, não cabe o exame das circunstâncias específicas do caso concreto ou sua dinâmica e suas provas, e da qualificação ou efetiva culpabilidade da paciente. A solução deverá vir da Douta Turma Julgadora. Autue-se e processe-se, requisitando-se informações, remetendo-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 6038 cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. - ADV: LUANA SAMIRA BRAGA DE ALMEIDA (OAB 364764/SP) Processo 1001567-13.2019.8.26.0219 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - H.C.P. - Certifico e dou fé que foi designada Audiência de Tentativa de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 672 Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 988). Excepcionalidade não demonstrada. Inexistência de urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Recurso não conhecido. (TJSP, 8ª Câm. de Dir. Privado, AI n.º 2000128-25.2019.8.26.0000, Rel. Pedro de