Publicações Judiciais I ● 28/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Vistos. Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Rodrigo Cid Gonçalves, em face de alegado constrangimento ilegal cometido pela MM. Juíza da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP, que indeferiu pedido de realização de interrogatório. O paciente encontra-se preso preventivamente desde 17.07.2013, em virtude de suspeita prática dos crimes tipificados nos artigos 33 e 35, c. c. o art. 40, I, da Lei 11.343/06, fatos apurados no bojo da Ação Penal n.�

Publicações Judiciais I ● 10/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de outubro de 2013. Nelton dos Santos Desembargador Federal Relator 00008 HABEAS CORPUS Nº 0020640-48.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.020640-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal NELTON DOS SANTOS JAFE BATISTA DA SILVA LUCIARIO DAMASCENO PEREIRA reu preso SP105712 JAFE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 956 603 Nº 0049461-58.2011.8.26.0000 - Correição Parcial - São Paulo - Corrigente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Flavio Mesquita Munhoz da Silva - Corrigido: Juízo da Comarca - Correição Parcial n.º 0049461-58.2011 Corrigente: Ministério Público do Estado SP Corrigido: MM Juiz da Comarca Segunda Câmara Crimina

Publicações Judiciais I ● 27/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao tema, o C. STJ tem reconhecido a responsabilidade da agravada por vícios de construção de imóveis objeto do Programa Minha Casa, Minha Vida nos casos em que atua como agente executor de políticas públicas federais para a promoção de moradia para pessoas de baixa renda, o que não se reconhece quando atua tão somente como agente financeiro. Vejamos: “AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/73. VÍCIO NÃO INDICADO. SÚMULA Nº

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 2360 termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP) - Vanessa Morais Kiss (OAB: 314903/SP) (Defensor Público) - Joselito Guedes de Oliveira (OAB: 288625/SP) - Liberdade N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1830 conferido o status libertatis, tal ato, que é de extrema importância ao processo, poderá frustrar-se. Por outro lado, a prisão deve ser mantida pelas razões acima aduzidas. Não se vislumbra ofensa ao princípio da presunção de inocência o fato de ser o réu primário e de bons antecedentes (STF- R

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.1. Torno sem efeito o despacho acostado à fl. 559.2. Intime-se o defensor do acusado Antonio Marcos da Silva, para, no prazo legal, apresentar razões de apelação das sentenças de fls. 528/540 e 547/548 e verso, haja vista que o réu manifestou seu interesse em apelar, conforme termo de recurso à fl. 558. 0012482-61.2008.403.6181 (2008.61.81.012482-8) - JUSTICA PUBLICA X ANDREZZA FRANCA RODRIGUES(SP236210 - SHIRLEY ARAUJO NOVAIS) X ERICA CRISTINA LEOPOLDINO(SP151442 JOAO DOS REIS NET

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 2189 - Vistos. Diante da documentação apresentada, deixou de determinar, por ora, a destruição da arma apreendida nos autos; devendo a mesma ficar no Setor de Armas e Objetos até decisão final nestes autos. Oficie-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. Ciência ao MP. - ADV: MARCOS ELIAS ALABE (

Publicações Judiciais I ● 14/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : ROBINSON DE JESUS SANTOS SP204821 MANOEL MACHADO PIRES e outro(a) SILVIA DE SOUZA CERQUEIRA DE JESUS SP129053 BENEDITO PONTES EUGENIO e outro(a) Justica Publica 00002195520124036181 4P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. OPERAÇÃO KLON. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. CRITÉRIO TRIFÁSICO. 1. A sentença é n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 16/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.1. Torno sem efeito o despacho acostado à fl. 559.2. Intime-se o defensor do acusado Antonio Marcos da Silva, para, no prazo legal, apresentar razões de apelação das sentenças de fls. 528/540 e 547/548 e verso, haja vista que o réu manifestou seu interesse em apelar, conforme termo de recurso à fl. 558. 0012482-61.2008.403.6181 (2008.61.81.012482-8) - JUSTICA PUBLICA X ANDREZZA FRANCA RODRIGUES(SP236210 - SHIRLEY ARAUJO NOVAIS) X ERICA CRISTINA LEOPOLDINO(SP151442 JOAO DOS REIS NET