Diário da Justiça ● 13/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

38 Rio Branco-AC, quinta-feira 13 de agosto de 2020. ANO XXVIl Nº 6.654 terminada a suspensão do processo (art. 921, III, CPC), pelo prazo de 01 (um) ano ou até haver a indicação, pela exequente, de bens passíveis de penhora. Intimar e cumprir. ADV: RENATO ROQUE TAVARES (OAB 3343/AC), ADV: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 3594/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC), ADV: ALINE SOUZA GREGÓRIO (OAB 3642/AC), ADV: THIAGO AUGUSTO CARVALHO (OAB 3527/AC), ADV: STÉPHANE QUINTILI

Diário da Justiça ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de

Diário da Justiça ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

24 Rio Branco-AC, quarta-feira 6 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.471 da execução da liminar, sendo que nos primeiros cinco 5 (cinco) dias poderá a parte devedora obter a restituição do bem mediante o pagamento do débito informado na petição inicial, (Decreto-Lei n.º 911/69, com as alterações da Lei n.º 10.931/04, sem prejuízo da garantia ao devido processo legal CF, art. 5º, LIV e LV). No mandado que der cumprimento à busca e apreensão, deverá constar a ressalva de que o d

Diário da Justiça ● 24/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NA PINHEIRO ROCHA DA SILVA (OAB 3224/AC), ADV: MAURICIO VICENTE SPADA (OAB 4308/AC) - Processo 0711809-07.2021.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CREDORA: Maria da Penha Martins Figueiredo - Juliana Junia Figueiredo de Oliveira DEVEDOR: Ábaco Engenharia Construcoes e Comercio Ltda - Me - Imobiliária Fortaleza Ltda - Trata-se de Impugnações ao Cumprimento de Sentença apresentadas por Ábaco Engenharia (pp.

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO parte credora, faz-se necessário apontar onde está o excesso. Assim, no caso em apreço, era ônus das partes executadas a apresentação de memória de cálculo para, a partir daí, indicar o montante que a parte tem por exigível, o que não foi feito. Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE a defesa apresentada e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito. Decorrido o prazo de eventual recurso da presente decisão, intime-se a parte exequente para, no

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Rio Branco-AC, quinta-feira 27 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.840 23 prazo de quinze dias, na forma do art. 9º, 2º-B, da Lei nº 1.422/01, sob pena de cancelamento da distribuição. Em seguida, com ou sem manifestação, voltem conclusos (fila 02 - Sentença). intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado da pesquisa realizada via sistema Infojud, fls. 69/96, postulando o que entender pertinente quanto ao regular prossegu

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. PESQUISA DO ENDEREÇO NOS CADASTROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS OU DE CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. ART. 256, § 3º, DO CPC. NULIDADE PROCESSUAL CARACTERIZADA. 1. Controvérsia em torno da legalidade da citação do recorrente por edital. 2. O novo regramento processual civil, além de reproduzir a norma inserta no art. 231, II, do CPC/73, estabeleceu que o réu será considerado em local ignorado ou in

Diário da Justiça ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 16 de março de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.791 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO e Exp. Ltda - O exequente solicitou gratuidade judiciária e, sendo ele pessoa jurídica, determinou-se a demonstração da hipossuficiência financeira por meio de documentos contábeis ou outros capazes de evidenciar tal condição. Em resposta, o credor afirmou que tomou empréstimo para realizar o trabalho mencionado na petição inicial e que não foi pago pelo devedor, por isso foi negat

Diário da Justiça ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

34 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de fevereiro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.777 valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias. O pagamento realizado no prazo acima citado isentará a parte demandada das custas (art. 701, §1º, do CPC). No mandado deverão constar as advertências do art. 701, §2º e 702, do CPC. Intimar. ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA MICHELLE NASCIMENTO S TACHY (OAB 4187/AC) - Processo 0701267-32.2018.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Ali

Diário da Justiça ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO depositado e o número do processo a que se refere. 3) Não logrando êxito a solicitação de bloqueio eletrônico, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender cabível. 4) Caso o credor não atenda ao item 3 no prazo assinalado, intime-se o mesmo pessoalmente para cumprir a determinação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo por abandono (art. 485, III, § 1º, do CPC). Intimem-se. ADV: MARCO ANTONI