Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 406 provas confirmaram que o réu obteve, para si, vantagem ilícita, no valor de R$ 2000,00, em prejuízo de Osmar, induzindo-o em erro, de forma que a condenação é de rigor. Passo à aplicação da pena. Primeira fase: O réu possui maus antecedentes (fls. 16 - apenso) e não existem outros elementos previstos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2028 1228 se vista dos autos à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as providências acima determinadas, tornem conclusos. LEME GARCIA Relator - Magistrado(a) Leme Garcia - Advs: Jefferson de Lima Cezar (OAB: 144442/SP) - 10º Andar Nº 2266644-82.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1206 RELAÇÃO Nº 0098/2013 Processo 0000168-45.2013.8.26.0099 (009.92.0130.000168) - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - J. P. - A. P. - DEFENSOR DO RÉU, FICAR CIENTE DO R.DESPACHO DE FLS. 77/78: PROCESSO CRIME nº 26/13 Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/06, recebo a denún

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1159 1195 dos Juizados Especiais pode livremente utilizá-las para o fim de formação de seu convencimento . Afinal, o art. 5º da Lei nº 9.099/1995 não repetiu a regra do Código de Processo Civil, que limita essa liberdade à “falta de normas jurídicas particulares” (art. 335, 1ª parte). As regras de experiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1184 1282 optar por um sistema claro e seguro e decidiu assim não se conduzir, deve suportar sozinha os ônus financeiros do livre exercício de suas opções empresariais. Considerando que a demandada não introduziu nos autos a cópia do contrato celebrado, presume-se que houve a celebração de conta-salário. Inviável

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2845 1419 GESU (OAB 217897/SP) Processo 0002245-17.2019.8.26.0099 (processo principal 0005647-43.2018.8.26.0099) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - ALINE GUIZZI PARISI - Manifeste-se a exequente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 17, no prazo de 05 dias úteis. Fica consignado que decorrido o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 707 legal. Int. - ADV: CLODOMIRO BENEDITO DOS SANTOS (OAB 116948/SP), PABLO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 284269/ SP), MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMOES (OAB 336795/SP) Processo 1503219-70.2018.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - F.S.S. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1808 71, todos do Código Penal, à pena de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão, em regime fechado, e ao pagamento de 19 (dezenove) dias-multa, no valor, cada qual, de 1/30 do salário mínimo mensal vigente à data do fato, com correção monetária desde esta mesma data, face suas situações financeira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 2077 a prescrição quinquenal, ressaltando que, diante do julgamento do RE 870.947/SE, necessária a observância do que restou decidido pelos Tribunais Superiores, no julgamento dos temas 810 do STF e 905 do STJ, de modo que a correção monetária deve ser calculada pela tabela prática do TJ/SP (IPCA-E), a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2225 vínculo empregatício (§ 4º do art. 9º da Lei nº 9.099/1995). A presença do advogado à audiência, desacompanhado do réu (ou preposto), não ilidirá os efeitos da revelia. - ADV: JEFFERSON DE LIMA CEZAR (OAB 144442/SP) Processo 1009273-14.2022.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda