Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1582 2019 Penal, com redação dada pela Lei 11.719, de 20 de junho de 2008, para o dia 18 de fevereiro de 2014, às 15h. Intimem-se e requisite-se o(s) réu(s), seu(s) defensor(es), assim como as testemunhas de acusação e de defesa. Item 3 de fls. 67: defiro. Expeça-se o necessário. As partes caso queiram poder�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 1666 não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 2% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs); se houver condenação, 1% sobre o valor da causa (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs), mais 2% sobre o valor da condenação (que não poderá ser inferior a 5 UFESPs). Não há sucumbên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1923 pelos requerente, observando-se ao disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, vez que defiro os benefícios da assistência judiciária postulados na petição inicial. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do artigo 503 do Código de Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1493 1015 insuficiência de recursos, tanto mais porque importa em renúncia tributária. Aliás, “para sua concessão, não basta a simples declaração de pobreza, caso contrário, todas as pessoas pleiteariam o benefício. Mostra-se necessária a demonstração desse estado” e isso até porque a “gratuidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1321 1405 MEDAGLIA (OAB 107073/SP), REINALDO GONCALVES PELEGRINA (OAB 98629/SP), RENATA DE FREITAS MARTINS (OAB 204137/SP) Processo 0002321-75.2012.8.26.0361 (361.01.2012.002321) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S/A - Marcus Vinicius Ribeiro Cos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 761 1358 tocante aos ônus do sucumbimento . Nesta esteira, os próprios advogados sofrem as maléficas consequências da gratuidade, ficando sem auferir seus devidos honorários. Igualmente, peritos vêem-se constrangidos a aguardar o pagamento de seus honorários por precatórios, o que praticamente inviabiliza a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 534 1050 revelia, convém dizer que a inicial veio formalmente instruída, com prova documental ensejadora da pretensão deduzida pelos Autores e em especial a prova técnica realizada nos autos. Diante do acima exposto, presumiu-se que a autarquia reconheceu o apossamento, e a discussão nos autos versaria apenas sobre o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2583 manifestem em alegações finais, no prazo comum de quinze dias. Decorrido o prazo com ou sem manifestação abra-se vista dos autos ao MP para parecer final. Após, tornem os autos conclusos para sentença. - ADV: RODRIGO RIBEIRO DA SILVA (OAB 195885/SP), MARIA DE LOURDES MUNIZ (OAB 101521/SP) Processo 10151

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2677 460 multa pelo descumprimento da tutela de urgência. 3 - CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à autora, referente à compensação por danos morais. A atualização da condenação dos danos materiais será realizada pela incidência de juros e correção monetária a partir do (s) evento (s) danoso