Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3324 3142 e não em Juízo, especialmente porque não afastariam a mora nem inibiriam o ajuizamento da ação adequada para o exercício dos direitos do réu. Cite-se, com as advertências legais, servindo esta decisão como mandado. Considerando a natureza do litígio e os termos do art. 168 do CPC, que faculta às partes, de comu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 3867 declaratória. Quanto a prescrição de parcelas das verbas devidas, tendo em vista que a cobrança de verbas remuneratórias se insere em relação jurídica de trato sucessivo, porquanto a omissão do seu pagamento se renova ao longo do tempo, não há a prescrição de fundo do direito, aplicando-se o enten

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 960 Nº 2124400-23.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Palmital - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Mauro Vitullo - VOTO Nº 46.629 COMARCA DE PALMITAL AGVTE.: BANCO DO BRASIL S/

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3189 4187 RELAÇÃO Nº 0925/2020 Processo 0000120-02.2012.8.26.0009 - Monitória - Pagamento - Leonardo Rodrigo dos Santos Silva - Ante o exposto, julgo procedente a presente ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial com a obrigação de pagamento da quantia de R$ 16.502,63 (dezesseis mil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 3540 sentença, o acordo a que chegaram as partes a fls. 01/05 e emenda de fls. 24/27, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, para decretar o DIVÓRCIO dos requerentes e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b” do Código de Processo Civil. Por se tratar de divórcio c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 3602 Processo 1002832-76.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Fernando Almeida Domiciano da Silva - Colchões Golçalves & Ferreira Ltda - Epp - - D’juan Colchões Industria e Comércio Ltda. - Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido f

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 3549 Processo 0017529-90.2018.8.26.0005 (processo principal 1005053-96.2015.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Cheque - Andreia Cristina Marinho Cardoso - Alexandre Renato Ferraz Pereira - - Silvia Helena Ferraz Pereira - - Esfinge Salgados, Bolos e Doces Ltda - - Alexandre Renato Ferraz Pereira Motos - Me. - Antonio de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 2792 Processo 1003182-64.2020.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.M.V. - A.A.M.I. Vistos. Recurso de apelação interposto. Dê-se vista ao(à) apelado(a) para contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, NCPC). Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. Int. - AD

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3167 de Justiça, verificar quanto à viabilidade da citação com hora certa. Int. - ADV: VANESSA ALMEIDA ANDRADE KAMMER (OAB 242178/SP), ROSALINA ALMEIDA RIBEIRO ANDRADE (OAB 55754/SP) Processo 1012289-98.2021.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Andre Santos da Silva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 2640 comercialização de produtos ou prestação de serviços. Já no parágrafo 2º desse mesmo artigo 3º, há a definição de serviço, como qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes