Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 4966 e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do aludido diploma legal. 4. Caso o(s) réu(s) possua(m) prova a ser apresentada em mídia, por se tr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3951 S/A - 1. Fl. 132: Como não houve recolhimento das taxas para realização das pesquisas, indefiro o pedido. 2. Manifestese a exequente, requerendo o que de direito ao prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento do processo. 3. Cumpre advertir as partes de que o peticionamento eletrônico intermediár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 4197 a senha do processo de origem nestas precatórias.). A distribuição das cartas precatórias é incumbência da parte, ainda que beneficiária da justiça gratuita, quando se tratar de Juízo Deprecado no Estado de São Paulo (Com. CG Nº 1951/2017 TJSP) ou no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Porta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3338 2896 Antonio Maria, julgado em 27 de abril de 2010). A concessionária, porém, não apresentou em juízo explicação técnica plausível para a considerável alteração nas aferições de consumo da unidade, tampouco demonstra qualquer evidência de adulteração no medidor. Desta forma, prevalece a presunção

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 4329 da lei dos Juizados Especiais Cíveis não contempla a possibilidade de citação ficta; a citação far-se-á em mão própria (Art. 18, inc.I, da referida legislação). Sendo incerto o paradeiro da parte demandada, subsiste a faculdade de ajuizamento da ação perante a justiça comum, para que se faça a citação