Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 365 pedidos formulados por MILENA LINO DE SOUZA para condenar crédito, o recolhimento cabível, alertando-se, inclusive, para a VIAÇÃO SATÉLITE a satisfazer à reclamante as verbas deferidas hipótese de caracterização do depósito infiel; no corpo da fundamentação acima, que integra este dispositivo, Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título daquelas o

Judiciário ● 11/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2969/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Maio de 2020 1179 jurisprudência do TST (TST-E-RR-44800-44.2005.5.04.0021, SBDI-I, DEJT de 12.12.2014). Em caso de omissão da parte ré, a Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, SDI-I, DEJT Secretaria realizará a anotação e expedirá ofício à Superintendência 19.3.2010; TST-RR-70700-40.2005.5.06.0161, Relatora Ministra Regional do Trabalho e Emprego, para aplicação

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3175/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 727 Aduz a autora ter laborado, durante todo o liame, em sobrejornada, tantum, notadamente face à flagrante violação à garantia das 7:30 às 18:30, de segunda-feira a sexta-feiras e aos sábados fundamental de acesso à jurisdição trabalhista e à crassa ofensa ao das 8 às 14 horas, sempre com intervalo intrajornada de trinta preceito do art. 5º, XXXV, da Constitu

Judiciário ● 25/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2979/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2020 CAROLINA CAMPOS LACERDA JOICE LUGON LIMA FERNANDES 871 ADVOGADO(OAB: 28180/ES) visando incrementar a conciliação, prática essa que passou a ser ADVOGADO(OAB: 20778/ES) objeto de meta anual instituída pelo CNJ/CSGT, o processo deverá ser remetido ao CEJUSC para tentativa de acordo. Intimado(s)/Citado(s): Retornando os autos sem que tenha logrado êxito a tentativa de -

Judiciário ● 18/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2295/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017 4691 ele se refere. Isto quer dizer que somente resta exigível a partir do habilitação da reclamante ao recebimento do seguro- 1º (primeiro) dia do mês seguinte ao da prestação dos serviços, desemprego, independente do prazo de 120 dias, mas desde marco divisor. A faculdade concedida ao empregador para efetuar o que preenchidos os demais requisitos legais. pagamen

Judiciário ● 27/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1905/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2016 82 testemunha do réu admitido que ela também fazia este controle efetuava, em média trezentas e trinta e nove entregas por mês (= 15 (depoimentos em Ata de Id ba832f5). entregas/dia x 5 dias x 4,29 sem./mês + 4 entregas/sábado E quanto à jornada, também a prova testemunhal elucidou os fatos. [alternados] x 4,29 sem./mês), resultando no pagamento de R$ segundo a

Judiciário ● 20/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1730/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 267 fundamentos: Civil. Segundo João de Lima Teixeira Filho, dano consiste no prejuízo ou Mantida a justa causa e suas circunstancias não há que se falar em violação de direito de outrem, resultante de uma ação ou omissão, danos morais. não estribada em exercício regular de um direito, causada por dolo Necessário que seja detidamente observados os requisitos

Judiciário ● 17/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1583/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Outubro de 2014 559 Com razão a reclamada. Diz-se que a simples declaração gera presunção apenas relativa em O inc. XV da CF arrola como direito do trabalhador o “repouso razão do próprio texto do § 1º do art. 4º da lei 1.060/50 e do art. 1º semanal remunerado, preferencialmente aos domingos” e é da lei 7.115/83, pois consta em ambos que a simples declaração evidente q

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1617 arbitramento ou por artigos. encaminhar por meios eletrônicos para o endereço (…) , o arquivo PJC dos cálculos elaborados no § 2º- Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às PJe-Calc, no prazo de 5 dias. partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada À Contadoria para atualização. com a indica�

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 1451 Fixo os honorários periciais contábeis complementares em R$ executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a teor do 1.000,00. disposto no artigo 883-A da CLT, na modalidade de situação Expeçam-se alvarás para levantamento do(s) depósito(s) "Positiva" ou "Positiva com garantia do débito" ou ainda, "Positiva recursal(is) da primeira executada (deve