Judiciário ● 27/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2960/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2020 JOICE LUGON LIMA FERNANDES JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA RÉU ARNALDO GASPAR EID PERITO 588 ADVOGADO(OAB: 20778/ES) estando com o seu veículo carregado subia em uma velocidade de ADVOGADO(OAB: 9692/ES) aproximadamente 27Km por hora. Depois de ter iniciado a EXPRESSO NEPOMUCENO S/A ADVOGADO(OAB: 259037/SP) RENATO PINHEIRO ultrapassagem surgiu um veículo descendo, e ele, p

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 12 RECURSO DE REVISTA ordinário, bem como o trecho da decisão regional que rejeitou os Tramitação Preferencial embargos quanto ao pedido, como requer o artigo 896, §1º-A, IV, da Lei 13.015/2014 CLT, de forma a viabilizar o cotejo e a verificação, de plano, da Lei 13.467/2017 ocorrência da omissão. Não tendo a recorrente se desincumbido de Recorrente(s): LEOPO

Judiciário ● 26/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3191/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho desrespeito à ADC 16/DF nem ao RE 760.931-RG/DF (Tema 246 da Sistemática da Repercussão Geral), pois a decisão reclamada não descumpriu as orientações firmadas por este Tribunal, mas, ao contrário, adotou-as plenamente. IV - Ademais, dissentir das razões adotadas pelas instâncias ordinárias no que concerne à configuração de culpa da Administração Pública demandaria o reexame d

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 993 1) Defere-se a petição inicial e, diante da excepcionalidade do indicarem, mas apenas por um dos meios acima indicados; momento e da imprevisão do retorno à normalidade, determina-se a 4.4.4) nas hipóteses 2.5.1 e 2.5.2, as testemunhas deverão citação da parte passiva para que apresente resposta até a data da observar as seguintes regras (arts. 8º e 9º do

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO REGIONAL QUE IDENTIFICA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DO APELO. REQUISITO LEGAL INSCRITO NO ARTIGO 896, § 1ºA, I, DA CLT. REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.015/2014. (...) 3 - Embora o dispositivo em comento utilize o verbo "indicar", referindo-se ao requisito formal ali inscrito, esta Corte Superior tem exigido a transcrição do tr

Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2179/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Março de 2017 581 O art. 513, e seus parágrafos, estabelece que a sentença que pagamento do valor da condenação no prazo de 08 (oito) dias, a reconhece o dever de pagar quantia deve ser cumprida e não contar da data do trânsito em julgado da presente Sentença, será executada. Somente haverá execução em caso de aplicada multa no percentual de 10% sobre o valor da condenação

Judiciário ● 18/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1898/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2016 441 Assim, reconhecendo-se devido o adicional relativamente às horas Trabalhista regulando a matéria em enfoque. trabalhadas depois das 5h da manhã em prorrogação à jornada Nego provimento. noturna, e tendo em vista a ausência de comprovação do respectivo Ante a inversão da sucumbência, custas pela reclamada no importe pagamento por parte da reclamada, merec

Judiciário ● 03/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1676/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região LTDA (ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA OAB/ES 013264), LOCMAIS LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME NP ROCHESTER VIVALDI PAYSAN (ADVOGADO: TALITA CAMPOS SANTANA OAB/ES 013264) e FENIX MED CLÍNICA MÉDICA LTDA, executados. BENS: 01 (uma) Ambulância, Marca Iveco, Modelo Daily 55C16, Placa EGP4841, Ano/Modelo 2010,Renavam 216262569, em bom estado e funcionando, avaliado

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 id 73bf564. O Regimento Interno deste eg. Regional estabelece o cabimento do agravo regimental apenas na hipótese de inexistência recurso específico na lei processual e na própria norma regimental, competindo ao col. Tribunal Superior do Trabalho o reexame da admissibilidade dos recursos de sua competência, interpostos perante os Regionais Trabalhistas: Art. 21. Compete a

Judiciário ● 21/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1942/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2016 207 apreciadas no v. acórdão de ID nº 783db88, no qual foi dado RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS provimento ao recurso da reclamante para declarar ilícita a terceirização perpetrada entre as rés, reconhecendo-se o vínculo de Acórdão Processo Nº ROPS-0010254-71.2015.5.03.0010 Relator Milton Vasques Thibau de Almeida RECORRENTE avista sa administradora de cartoes de cred