Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3348/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho questão em apreço pela ótica das matérias tratadas nos artigos 5º, LIII, 37 e 114, I a IX, da Constituição Federal. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Logo, a questão trazida não ostenta transcendência política. Por sua vez, a discussão jurídica trazida ao debate não é inédita nem se identifica ofensa à garantia social constitucionalmente assegurada, pelo que não se con

Judiciário ● 22/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3167/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Julgado proveniente do Exc. STF é imprestável ao fim colimado (artigo 896, "a", da CLT). Os demais arestos revelam-se inespecíficos, visto que não retratam teses divergentes em torno de situação fática idêntica àquela verificada nestes autos(Súmula 296/TST). CONCLUSÃO DENEGO seguimento aorecurso de revista. (marcador "Decisão" do documento eletrônico). Acentua-se que, no âmb

Judiciário ● 10/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3596/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho defende(m) o trânsito do recurso de revista, insistindo na viabilidade do recurso à luz das hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT. Decido. Na hipótese, contudo, as razões recursais não logram êxito em demonstrar o desacerto da decisão agravada. Neste contexto, há de ser mantida a conclusão do Tribunal Regional, no sentido de denegar seguimento a recurso de revi

Judiciário ● 12/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3181/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Março de 2021 Relator Agravante Advogado Agravado Advogado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho Min. Alexandre Luiz Ramos FRANCISCO GUEDES DE LIMA Dr. Mário Cezar Pedrosa Soares(OAB: 12482-A/ES) S.A. A GAZETA Dr. Juliana Vieira Machado Garcia(OAB: 9692-A/ES) Dr. Joice Lugon Lima Fernandes(OAB: 20778-A/ES) Dr. Julia Behring Moreira(OAB: 17245A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO GUEDES DE LIMA - S.A. A GAZETA Trata-se de

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2984/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0001785-87.2017.5.17.0006 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante S.A. A GAZETA Advogado Dr. José Hildo Sarcinelli Garcia(OAB: 1174/ES) Advogada Dra. Joice Lugon Lima Fernandes(OAB: 20778/ES) Agravado VALDEILDO DOS SANTOS Advogada Dra. M

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3333/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho obrigações trabalhistas da empresa terceirizada. Ou seja, não se desincumbiu do ônus que lhe cabia. A Egrégia Turma, por sua vez, atribuiu ao trabalhador o ônus da prova, razão pela qual merece reforma a decisão embargada, a fim de restabelecer o acórdão regional. Recurso de embargos conhecido e provido " (E-RR-92507.2016.5.05.0281, Subseção I Especializada em Dissídios Individu

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3451/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 Agravante Advogado Advogada Agravado Advogado Advogado Tribunal Superior do Trabalho TAINA CRISTINA BARROS CAMPELO Dr. Cláudio Gonçalves Guerra(OAB: 29252-A/PE) Dra. Isadora Coelho de Amorim Oliveira(OAB: 16455-A/PE) PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO Dr. Jose Hildo Sarcinelli Garcia(OAB: 1174-A/ES) Dr. Joice Lugon Lima Fernandes(OAB: 20778-A/ES) Intimado(s)/Citado(s): - PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO - TAINA CRISTINA BARROS CAMP

Judiciário ● 30/09/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3570/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho ADMISSIBILIDADE. ART. 896, § 1º-A, I e III, DA CLT. A c. Turma desproveu o agravo para manter a decisão mediante a qual não se conheceu do recurso de revista do reclamante ao fundamento de que transcreveu o trecho do acórdão regional que não abarca todos os fundamentos da Corte Regional para julgar improcedente o pedido, não se desincumbindo de demonstrar o atendimento do pressuposto

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3587/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 Advogado Advogada Agravado Advogada Agravado Advogado Advogado Advogado Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Arnaldo Gaspar Eid(OAB: 259037A/SP) Dra. Viviane Castro Neves Pascoal Maldonado Dal Mas(OAB: 136069A/SP) GIOVANI BARBOZA Dra. Florentina Delucca Boecke Filha(OAB: 19880-A/ES) SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. Dr. Juliana Vieira Machado Garcia(OAB: 9692-A/ES) Dr. Joice Lugon Lima Fernandes(OAB: 20778-A/ES) Dr. C

Judiciário ● 17/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3184/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho questão peculiar e inédita no âmbito da legislação trabalhista (transcendência jurídica), ou mesmo revalorando condenação exorbitante ou irrisória (transcendência econômica), ou, por fim, exercendo juízo de sindicabilidade atinente a direito social mínimo assegurado na Constituição Federal (transcendência social). Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, III e IV, do CPC c/c