Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 390 820 que aponte a regularidade das construções existentes ou ainda, título que demonstre a posse e a propriedade da área, que não foi identificada pelo embargante. Conforme a Lei estadual nº 4.055, de 04/06/84, todo o Município de Cajamar é área de proteção ambiental, tanto a região urbana como a região r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1955 seu veículo fora furtado. Narra ter comunicado o fato a ré, que informou que teria de acionar o seguro do estabelecimento. Afirma ter comunicado o fato também às autoridades policiais. Aduz que recebeu a informação da parte ré de que não possui responsabilidade sobre o ocorrido. Argui ter sofrido preju�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3481 2325 corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde março/2022 (data do cálculo apresentado), até o efetivo pagamento. Fica a parte executada advertida de que, caso não efetue o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3529 1940 VALIO (OAB 279281/SP), VALERIA QUITERIO CAPELI (OAB 264644/SP), AMANDA CARNELOS RODRIGUES (OAB 240228/ SP), MARIA IZABEL DE OLIVEIRA PETERS (OAB 56295/SP), JONATHAS VALERIO DA SILVA (OAB 122471/SP) Processo 0008126-55.2013.8.26.0108 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 1979 sua configuração” (TJSP, Apelação nº 0010241-91.2015.8.26.0136, C. 8ª Câmara de Direito Criminal, Rel. Des. Ely Amioka, j. 06/04/2017), e o fato de a vítima ter procurado as autoridades e representado contra o réu demonstra que a ameaça que sofreu foi séria, gerando abalo, não sendo o caso de se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2956 2986 substituição do locatário quanto à empresa de fornecimento de energia, mas das partes diretamente envolvidas no contrato de locação, ou seja, requerente e requeridos. Posto isto, passo ao julgamento do mérito. A ação é improcedente. A autora requereu, em sua petição inicial, indenização por da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1786 Imobiliários Ltda - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento definitivo da sentença/acórdão transitado em julgado. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador constituído nos autos (CPC, art. 513, § 2º, I), a efetuar o pagamento do valor indicado no demonstrativo de débito, no montante de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2712 1516 de 10%; Em caso de bloqueio total ou parcial, transfira-se o valor ao Juízo, intimando-se as partes, inclusive a devedora para embargos (art. 52, IV, da Lei 9.099/95) no prazo legal, ficando desde já deferido o desbloqueio de valores irrisórios. Negativa a medida, expeça-se mandado de Constatação, Penho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1996 Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Vetor Energia Consultoria e Serviços Ltda-me - Feral Metalúrgica Ltda. - - Mensan Metalúrgica Ltda - Autos nº 2017/001096. Vistos. 1- Por ora, apresente a parte exequente certidão de inteiro teor atualizada e completa da JUCESP comprovando documentalment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1897 1165 sofridos pelo autor são evidentes e decorrem da indevida inclusão do nome do autor no cadastro de inadimplentes do SCPC, não obstante os acordos feitos com a ré. No que concerne ao quantum da indenização, deve-se verificar a extensão do dano (artigo 944 do CPC), o grau de culpa do causador do dano e sua