Poder Executivo ● 18/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

42 - Ano XCII • NÀ 133 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 18 de julho de 2015 KELLY ANTUNES E SILVA OLIVEIRA 936555 44º 55,40 YASMIN RAMOS DOS SANTOS 955404 142º 40,60 MICHAL LINS GALVÃO 951319 45º 54,60 MARIA CELIA DOS SANTOS 914596 143º 39,20 CARMINDO CARLOS CARDOSO CAMPOS 913968 46º 54,00 ANA CARLA DE FREITAS CALDAS 936693 144º 39,20 EWERTOM CORDEIRO GOMES 945488 47º 54,00 ANDRÊZA PASSOS DO NASCIMENTO 943023 145º 39

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1255 presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, requer a concessão da ordem, para em liminar beneficiar o paciente com a liberdade provisória. O pedido liminar foi indeferido (fls. 27/28). Processada a ordem. A autoridade apontada como coatora prestou informações (fls. 31/32). Em seu parecer, a douta Procuradoria Geral

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 1101 condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena. Como ação voltada a desconstituir a coisa julgada, compete ao autor a demonstração dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Em outras palavras, ele não pode limitar-se a pedir a rescisão do jul

Publicações Judiciais I - JEF ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

audiência de conciliação ocasiona a nulidade do processo, desde a designação desta. ...” (PEDILEF 200238007096538, GUILHERME MENDONCA DOEHLER, TNU - Turma Nacional de Uniformização, DJMG.) Registro que o prazo previsto no art. 9º da Lei nº 10.259/2001 (trinta dias) também se harmoniza com o disposto no art. 334 do Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei nº 13.105/2015), consoante o qual a audiência de conciliação ou de mediação deve ser designada no prazo de trinta dias, t