Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 9 de dezembro de 2019. DESPACHOS, DECISÕES E SENTENÇAS PROFERIDOS PELA DRA.ANA LUCIA IUCKER MEIRELLES DE OLIVEIRA MM. JUÍZA FEDERAL TITULAR DR. LEONARDO HENRIQUE SOARES .PA 1,0 MM. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO .PA 1,0 BEL(A). CRISTIANE JUNKO KUSSUMOTO MAEDA .PA 1,0 DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 11693 REPRESENTACAO CRIMINAL / NOTICIA DE CRIME 0007637-12.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 197

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. SãO PAULO, 21 de março de 2019. 2ª VARA CRIMINAL MM. JUIZA FEDERAL TITULAR DRA. SILVIA MARIA ROCHA MM. JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, DRA. MICHELLE CAMINI MICKELBERG Expediente Nº 2012 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002614-74.1999.403.6181 (1999.61.81.002614-1) - JUSTICA PUBLICA(Proc. RITA DE FATIMA DA FONSECA E SP115274 - EDUARDO REALE FERRARI E SP146195 - LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO E SP184105 - HELENA REGINA LOBO DA COSTA E SP021135 - MIGUEL REALE JUNIOR) X ALMIR VESPA(SP015185 -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Intime-se o autor para que se manifeste sobre a contestação da CAIXA (Id 8242394), esclarecendo se já efetuou a retirada do termo de anuência para retificação do registro emitido pela corré, e justificando-se, em caso negativo. Ressalto que seu silêncio quanto a esse ponto importará na extinção parcial do feito em relação à CAIXA, em razão da perda superveniente do interesse de agir. Deverá o autor se manifestar, ainda, sobre os que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando o pedido da defesa nas fls. 56/54, em especial, a informação de que o apenado passa uma semana em São Paulo e outra em Mato Grosso do Sul, em razão de suas atividades laborais, e, considerando que o condenado responde a pena privativa de liberdade em regime aberto, acolho parcialmente o pedido da defesa e determino que o apenado MARCIO HANNA HANASI YOUSSEF realize o comparecimento QUINZENAL junto à CEPEMA, para justificar suas atividades.Comunique-se a CEPEMA acerca desta decis

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GONTIJO E SP357653 - MARCELA GREGGO E SP315587 - GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI E SP214950E - NICOLE ELLOVITCH E SP124392 - SYLVIA MARIA URQUIZA FERNANDES E SP172529 - DEBORA NOBOA PIMENTEL E SP271638 - CAROLINA FONTI E SP316334 - VERONICA CARVALHO RAHAL BROWN E SP349906 - ANDRE AKKAWI DE FREITAS E SP390955 VICTOR FERREIRA ARICHIELLO E SP089038 - JOYCE ROYSEN E SP101367 - DENISE NUNES GARCIA E SP286798 - VERIDIANA VIANNA CHAIM E SP234370 - FABIO MARCELLO DE OLIVEIRA LUCATO E SP327968 - EDGARD NEJM N

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO BERNARDO DO CAMPO, 26 de julho de 2018. Expediente Nº 11366 REPRESENTACAO CRIMINAL / NOTICIA DE CRIME 0007637-12.2016.403.6114 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0007634-57.2016.403.6114 () ) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1975 - FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ) X ALFREDO LUIZ BUSO(SP173163 - IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS E SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP291728 - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E SP316117 - DEBORA CUNHA RODRIGUES E SP236614 - NATALIA BERTOLO BONFIM E SP298126 - CLAUDIA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anos, e multa.Passo a dosar a pena a ser-lhe aplicada, em estrita observância ao disposto pelo art. 68, caput, do Código Penal.Atenta aos parâmetros definidos no artigo 59 do Código Penal, observo que a culpabilidade mostra-se normal à espécie. Da mesma maneira, os motivos, as circunstâncias e consequências do crime. Observo, ainda, que a ré não ostenta antecedentes e não há elementos que desabonem sua conduta social e personalidade. Os motivos, circunstâncias e consequências do cr

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SOUZA(BA027706 - JOAO LUIZ COTRIM FREIRE) X DIRCEU SCHEFFMACHER(SC026823 - RICARDO PHILIPPI) X PERCIVAL COLATRELLA GOMES(SP163657 - PIERPAOLO CRUZ BOTTINI E SP291728 - ANA FERNANDA AYRES DELLOSSO E SP316117 - DEBORA CUNHA RODRIGUES E SP236614 - NATALIA BERTOLO BONFIM E SP298126 - CLAUDIA VARA SAN JUAN ARAUJO E SP344131 - TIAGO SOUSA ROCHA E DF035302 - JOAO ANTONIO SUCENA FONSECA E SP375519 - OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO E DF021878 - MARCIO MARTAGAO GESTEIRA PALMA E PR047703 - LUCIANA RODRIGUES M

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há causas de diminuição da reprimenda. Porém, reconheço a causa de aumento proveniente da continuidade delitiva, eis que a condenada praticou, mediante doze omissões (uma a cada trimestre, no lapso de três anos), doze crimes da mesma espécie e nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, merecendo o aumento intermediário de um terço na pena, como previsto no caput do art. 71 do Código Penal. Assim, fixo a pena de reclusão definitivamente em três anos e quatro

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não há causas de diminuição da reprimenda. Porém, reconheço a causa de aumento proveniente da continuidade delitiva, eis que a condenada praticou, mediante doze omissões (uma a cada trimestre, no lapso de três anos), doze crimes da mesma espécie e nas mesmas condições de tempo, lugar e maneira de execução, merecendo o aumento intermediário de um terço na pena, como previsto no caput do art. 71 do Código Penal. Assim, fixo a pena de reclusão definitivamente em três anos e quatro