Diário da Justiça ● 24/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6706/2019 - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019 849 materiais e dos valores ético-sociais, a criação de novas causas de exclusão da ilicitude, ainda não traduzidas em lei, torna-se necessária para a correta e justa distribuição de Justiça. Na aplicação prática do princípio, deve-se agir com cautela, considerando-se insignificante aquilo que realmente o é sempre observada as circunstâncias objetivas e subjetivas que circundam o caso concret

Diário da Justiça ● 17/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6744/2019 - Terça-feira, 17 de Setembro de 2019 960 o direito de exercer a pretensão executória. Daí falar-se em prescrição da pretensão executória, impropriamente chamada de "prescrição da pena" e "prescrição da condenação". (JESUS, Damásio Evangelista de. Prescrição Penal. 16. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 88). Tal modalidade de prescrição vem disciplinada no art. 110 do Código Repressivo, que dispõe expressament

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 760 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT DESTINATÁRIO:ANTONIO CARLOS ALVES FILHO DESTINATÁRIO:JORGE MOTA LIMA O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a) da 1ª O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a) da 1ª VARA DO TRABALHO DE MARAB�

Diário da Justiça ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7042/2020 - Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2020 Procedimento Comum VITIMA: L. S. E. M. L. DENUNCIADO: FABIANO DE SOUZA FIGUEIREDO Representante(s): OAB 123456789 - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) Processo: 0025204-79.2019.8.14.0401 Data Audiência: 04/12/2020 09.15.00 Juiz(a) Agendado(a):DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: L. S. DENUNCIADO: SILVANA FONSECA NASCIMENTO Processo: 0006157-85.2020.8.14.0401 Data Audi

Diário da Justiça ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIRIO DA JUSTIA - Edio n 7022/2020 - Quarta-feira, 4 de Novembro de 2020 Processo: 0025876-92.2016.8.14.0401 Data Audiência: 09/11/2020 11.00.00 Vara: 3ª VARA CRIMINAL DE BELEM Juiz(a) Agendado(a):DEOMAR ALEXANDRE DE PINHO BARROSO Ação Penal - Procedimento Ordinário DENUNCIADO: JOSE LUCIMAR DE OLIVEIRA LOBATO Representante(s): OAB 9102 - EWERTON FREITAS TRINDADE (ADVOGADO) OAB 7228 - IVANILDA BARBOSA PONTES (ADVOGADO) COATOR: CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA Processo: 0006157-85.2020

Diário da Justiça ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6843/2020 - Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 Processo: 0010056-70.2008.8.14.0401 Apenso: 0009541-26.2008.8.14.0401 Data Audiência: 18/03/2020 09.00.00 Juiz(a) Agendado(a):EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA Ação Penal - Procedimento Ordinário VITIMA: B. B. S. DENUNCIADO: SERGIO LUIZ SOARES LOBO Representante(s): JANDIRA PINHEIRO DE CARVALHO (ADVOGADO) DENUNCIADO: EDUARDO FELIPE DANIELOWSKI PEREIRA Representante(s): OAB 40.531-D - KAREN DANIELOWSKI P

Diário da Justiça ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7065/2021 - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021 1645 PROCESSO: 00045274320148140097 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A) / RELATOR(A) / SERVENTUARIO(A): EDILENE DE JESUS BARROS SOARES - Ação Penal: CRIME CONTRA A FÉ PUBLICA - DENUNCIADO: CLEUDISON GARCIA DE MOURA (ADV. JORGE MOTA LIMA OAB/PA 11302) ¿ REMARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA - ATO ORDINATÓRIO: DE ORDEM, no uso das atribuições que me são conferidas e para os devidos fins de direito, conforme Prov

Diário da Justiça ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6589/2019 - Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019 857 INTERLOCUTÓRIA: Rh, Compulsando os autos, observo, de plano, tratar-se de um Processo Criminal em tramitação perante este juízo, em que consta que o requerente foi denunciado pela prática do crime de tráfico de drogas, denúncia oferecida, notificado ofereceu defesa preliminar, analisada, não sendo o caso de absolvição sumária, foi designado audiência de instrução e julgamento, na data ap

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7265/2021 - Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 296 depoimento das testemunhas, das diligências policiais.      A segregação cautelar da denunciada é imprescindÃ-vel para a garantia da ordem pública (CPP, art. 312), em razão da clara intenção da mesma em não cumprir as medidas cautelares impostas na Decisão de fl.37 e v., como se observa no OfÃ-cio encaminhado pelo Núcleo de Monitoramento Eletrônico da S

Diário da Justiça ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6767/2019 - Segunda-feira, 21 de Outubro de 2019 291 a Procuradoria de Justiça, para oferecer manifestação.¿ II. Cumpra a Secretaria a determinação supra, conforme requerido às fls. 88, e após, remetam-se os autos à D. Procuradoria de Justiça. Belém/PA, outubro de 2019. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS Relator PROCESSO: 00008510920188140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR Ação: