Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Não houve produção de prova oral. 29 o sábado como dia de repouso remunerado. Sem mais provas, encerrou-se a instrução. Para tanto, fazer-se-á uma interpretação sistemática dos normativos envolvidos, os regramentos internos da ré e o ACT por ela firmado, Razões finais remissivas. para então melhor aplicar a súmula 124 do TST, com sua atual redação. Recusada

Judiciário ● 26/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2590/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Outubro de 2018 1567 Contrarrazões apresentadas pela Petrobras e pelo reclamante, ambas sem preliminares (ID. a715c2e; 8bdd275). Os autos deixaram de ser encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, em face do disposto no § 1º do art. 55 do Regimento Recurso da reclamada Interno. II - FUNDAMENTOS DO VOTO Horas extras Conheço dos recursos ordinários, porque atendidos os seus p

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 406 mensal de R$ 3.252,60; e férias proporcionais, na razão de 7/12 em navio de cruzeiro, com registro em outro país. Por fim, pugnam (sete doze avos), acrescidas de um terço, com base na pela dedução de todas as parcelas pagas ao reclamante, para fins remuneração mensal de R$ 3.252,60; remuneração de horas extras, de se evitar o bis in idem. com acréscimo de 5

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 393 remuneração mensal de R$ 3.252,60; remuneração de horas extras, de se evitar o bis in idem. com acréscimo de 50% (cinquenta por cento), correspondente as Por sua vez, o reclamante requer a reforma do julgado quanto à horas que ultrapassarem a oitava diária e 44ª semanal, multa do artigo 477, §8º, da CLT, "em face do atraso na quitação considerados os dias

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 414 das seguintes verbas: 13º salário proporcional, na razão de 6/12 (sete doze avos), referente ao ano de 2017, com base na remuneração mensal de R$ 2.677,14; 13º salário proporcional, na razão de 1/12 (um doze avos), referente ao ano de 2018, com base PROCESSO nº 0000878-35.2019.5.07.0002 (ROT) na remuneração mensal de R$ 2.677,14;

Administrativo ● 28/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2674/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019 29 exclusão à chefia imediata e retomar à jornada de trabalho normal. São Paulo, 21 de fevereiro de 2019. GABRIEL PIO DE PAULA Diretor da Secretaria de Serviços Integrados à Promoção da Qualidade de Vida - Programa de Assistência à Mãe Nutriz PROAD 53407/2018 INTERESSADOS a173126 - ANA LUIZA THEREZINHA DO COUTO DEL VECCHIO OBJETO: Programa de Assistência à Mãe

Judiciário ● 30/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

1759/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 33 3.10.1 O empregado faz jus ao repouso semanal remunerado aos sábados, domingos e feriados. Suscita a reclamada a incidência da prescrição. ID 18e62aa - RH 035 025 - JORNADA DE TRABALHO -NORMAL Os 5 anos são contados do ajuizamento da ação. Assim, acolhe-se E HORAS EXTRAS - validade 16/01/2013 a prescrição para pronunciar prescritas as pretensões exigíveis por

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1683 [...] 3.11.1 O empregado faz jus ao repouso semanal remunerado aos DO DIVISOR PARA CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS sábados, domingos e feriados. - requer o reclamante o pagamento de diferenças de horas extras em virtude da utilização equivocada do divisor por parte da ré, sob o (...) argumento de que o sábado é dia de repouso e não dia útil não trabalhad

Judiciário ● 01/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2282/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Agosto de 2017 Argumenta que "o divisor a ser utilizado será o 180 já que a nova 859 sábados, domingos e feriados. redação da Súmula TST 124 prevê que os Divisores 150 e 200 somente serão aplicados se o Acordo Coletivo entre a empresa e (...) seus empregados estabelecer que o sábado é dia de descanso remunerado, o que não ocorre na CEF (§ Único - Cláusula 6ª)." 3.16 TRABA

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 423 decorrentes dos contratos de trabalho mantido entre as partes domingos trabalhados, conforme verbas deferidas nesta sentença. vigentes nos períodos de 26.04.14 a 06.12.14 e 24.11.15 a O valor relativo ao FGTS deverá ser depositado em conta vinculada 17.07.16, excetuada a obrigação de efetuar as respectivas de titularidade da Reclamante e, em seguida, liberado em f