Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1133 2704 Prudente p/ Paraguaçu Paulista, 13 de dezembro de 2011. THAIS FEGURI KRIZANOWSKI Juíza Substituta - ADV RICARDO DE OLIVEIRA SERÓDIO OAB/SP 204355 - ADV MARCELO RODRIGUES DA SILVA OAB/SP 140078 417.01.2010.006554-3/000000-000 - nº ordem 940/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZAÇÃO POR DANOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1254 2750 que trafegava na Avenida Rui Barbosa sentido rodovia, na faixa da esquerda, quando o autor, sem sinalizar, cruzou a sua frente para entrar na empresa de Pavimentação, onde há uma faixa dupla. Alegou que havia uma rotatória há menos de 100 metros e o ideal seria convergir nela para adentrar na empresa. Dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1255 2688 revisional - Código de Defesa do Consumidor - Taxa Referencial - Coeficiente de Equiparação Salarial (CES) - Tabela Price Execução extrajudicial - Seguro Habitacional - FUNDHAB. 1. Em face do princípio da irretroatividade das leis, inaplicável o Código de Defesa do Consumidor a contratos celebrados ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1278 2906 motivo pelo qual, de rigor a improcedência do pedido de devolução do VRG. III. As tarifas. Ademais, cabe ainda destacar que o princípio da autonomia privada, vigente na nossa legislação, permite que as partes livremente pactuem, criando obrigações, segundo seus interesses e conveniências. Desse modo,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1284 2465 e o TAC foi integralmente cumprido, sendo a propriedade vistoriada diversa do embargante. O Ministério Público impugnou a ação. É o relatório. Fundamento e Decido. O embartante/executado se ajustou com o Ministério Público visando observar determinadas regras para o prosseguimento de suas atividades.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1261 2241 fins de proteção contratual e das práticas comerciais (oferta, publicidade, práticas abusivas, cobrança de dívidas, banco de dados e cadastros de consumidores) são a pessoa determinável ou não, exposta a estas práticas (CDC, artigo 29). Consumidor para fins de reparação de fato do produto ou do ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1264 2424 exaure o rol de atividades também enquadradas” , segundo João Batista de Almeida. Ainda segundo esse doutrinador, “A definição legal praticamente esgotou todas as formas de atuação no mercado de consumo. Fornecedor é não apenas quem produz ou fabrica, industrial ou artesanalmente, em estabelecimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1277 2591 comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente de intimação (art. 412, § 1º, do CPC). 6.ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO INSS para que tome ciência desta decisão e para que compareça à audiência. 8.A seguir, aguarde-se a data da audiência. Int. - ADV MAURILIO LEIVE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1272 471 1556/2011 Vistos. Intime-se pessoalmente o autor, nos termos da determinação de fl.143 quanto ao pagamento das custas processuais a que fora condenado. Int. Assis, data supra. SILVANA CRISTINA BONIFÁCIO SOUZA Juíza de Direito - ADV DENISE APARECIDA FERREIRA MARMORO OAB/SP 286095 - ADV RUTELICE VICHOSKI OAB/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 987 2130 com o diagnóstico apresentado. As impugnações quanto aos danos materiais se resumem em afirmações desprovidas de fundamento. Isto porque não demonstraram que os valores despendidos superaram o valor de mercado ou que os exames e tratamento realizados encontravam-se disponíveis pela rede pública de saúde.