Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 804 ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1992 2273 ensinamento de Cláudia Lima Marques (in “Contratos no Código de Defesa do Consumidor, ed. Revista dos Tribunais, p. 107): “...significa, portanto, uma atuação “refletida”, uma atuação refletindo, pensando no outro, no parceiro contratual, respeitando seus interesses legítimos, suas expectativas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1460 1420 Processo 0035843-74.2010.8.26.0002 (002.10.035843-0) - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Carlos Alberto Papa - SAJ - Escola Infantil Meu Solzinho S/C Ltda - - Alexandre Rey Pereira - - Andréa Parasmo Pereira - Vistos. O(a) exequente requereu a extinção do feito em face da liquidação do débito. Isto posto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1231 1493 a contar da presente data (14 de junho de 2012) até o efetivo pagamento. Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, o valor do preparo será de R$ 184,40, bem como deverá ser recolhido o porte de remessa e retorno dos autos, na impo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1207 938 A EC nº 45 dispõe, conforme redação que deu ao art. 114, III, da CF/88, que: “Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Dist

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1165 1378 designação sem tempo hábil para prolação de decisão considerando o volumoso volume de trabalho que não dei causa. Int. São Paulo, 30 de março de 2012. - ADV: MAIRA MILITO GOES (OAB 79091/SP), CLEBER PINHEIRO (OAB 94092/SP) Processo 0049918-87.2011.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1108 1744 Silveira da Costsa de Arcanjo - Magazine Luiza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial para CONDENAR a ré a pagar à autora indenização por danos morais de R$1.500,00, com correção monetária desde a sentença e juros de mora desde a citação. Sem custas ou honorários advocatícios, na f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 531 1436 sentido: “EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPC DE JANEIRO/89 E DE FEVEREIRO/89 - 42,72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE. DECISÃO “EXTRA PETITA” - NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Não configura decisão “extra petita” o julgado que ao reduzir o índice a ser aplicado ao mês de janeiro/89 de 70,28% para 42,72%, determina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 535 275 S/A - Tópico final da r.sentença de fls.87:- Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte requerida ao pagamento da quantia de R$ 897,03,à parte requerente,relativo às diferenças existentes entre as importâncias creditadas nas contas nº 14962-4 e 16136-3 da parte requerente e àquelas que

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital forma fundamentada e pormenorizada. 5. Em permanecendo silente, o silêncio será interpretado como concordância com o pedido autoral e deverá apresentar contestação em 10 (dez) dias a contar do fim do prazo acima, sob pena de revelia. Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações autorais e a hipossuficiência do(a) Autor(a) em