Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1729 1839 S/A - Camila Morales de Camargo - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a dívida que provocou a mora (Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5) no prazo de 5 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1771 1253 mês de condenação, facultado o parcelamento, totalizando cinco salários mínimos, a serem depositados em juízo e revertidos em favor da vítima.Ante a pena aplicada, a ré poderá apelar em liberdade. Custas pela condenada, na forma do artigo 4°, § 9°, a, da Lei n° 11.608/03, ressalvada eventual inexigibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 2604 as demais fotos acostadas aos autos, bem como a pesquisa realizada junto ao “Google Mapas” (f. 410) não servem como base para a comprovação de eventual descumprimento de decisão judicial, uma vez que sequer há datas nos documentos juntados. De mais a mais, o senhor meirinho, quando da constatação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1653 39 SILVA (OAB 240187/SP) Processo 0002178-33.2013.8.26.0238 (023.82.0130.002178) - Reintegração / Manutenção de Posse - Espécies de Contratos - Bradesco Leasing Sa - Guilherme de Moraes Domingues Me - Vistos. Fls. 63/64: Expeça-se novo mandado de reintegração de posse/citação, observadas as formalidades le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1399 2328 Processo nº.: 0004858-94.2009.8.26.0443 (443.01.2009.004858-5/000000-000) - Controle nº.: 000338/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CLAUDEMIR ANTUNES PINTO - Fls.: 193 - Arbitro os honorários advocatícios da Dra. REGIANE DE FATIMA GODINHO DE LIMA em 100% da tabela da OAB. Expeça-se a devida certidão. Ap�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2024 2129 do nome da autora junto ao cadastro de inadimplentes, da quitação do valor relativo ao financiamento, pois devidamente depositado em juízo, bem como indenização por danos morais em decorrência da negativação irregular. Pois bem, o requerido submete-se às consequências da revelia, pois não apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1491 1889 partilha de fls. 137/138 destes autos de Inventário (Processo nº 0004828-25.2010.8.26.0443 - Ordem nº 1222/2010), dos bens deixados por falecimento de LUPÉRCIO BALDY DE ARAÚJO, no qual figura como Inventariante Natália Rodrigues Baldy de Araújo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2251 do INSS, como afirmado pela autora. Deu-se vista a autora (fls. 102), que se manifestou as fls. 103/104. É O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Consoante documento de fl. 15, o indeferimento do pedido de auxílio-doença se deu somente em decorrência da conclusão da perícia realizada na esfera administrativa, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1227 2482 do bem (fls. 02/04). Juntou documentos (fls. 05/15). A liminar foi deferida (fls. 16). O requerido foi citado (fls. 18/v) e não apresentou contestação no prazo legal (fls. 20). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. O pedido é procedente e comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso II do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1234 2817 BRASIL BORGES OAB/SP 137816 - ADV EVANDRO HENRIQUE DA CUNHA OAB/SP 282088 - ADV ILDA HELENA DUARTE RODRIGUES OAB/SP 70148 - ADV PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP 23134 443.01.2012.002727-0/000000-000 - nº ordem 632/2012 - Procedimento Sumário - Rural (Art. 48/51) - MARIA DE FATIMA GODINHO DA SILVA X INSTI