Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2115 2219 recálculo do real valor devido à autora, determino a realização de perícia contábil e nomeio a tanto o Perito Judicial MARIVAL PAIS, com endereço conhecido da serventia. Fixo seus honorários no máximo previsto na Resolução n. 587/09, do Conselho da Justiça Federal.Deverá o Perito Judicial observar qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2183 2541 observado nos termos da manifestação ministerial final. Sem o “animus injuriandi”, não há como se considerar tipificado o crime de injúria, pelas expressões coligidas eventualmente pela querelada ao querelante, narrados na inicial. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo impro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2130 2701 indevidamente aluguéis do contrato e não os repassou. Esclareceu que os aluguéis recebidos referiam-se aos meses de fevereiro, março, abril e maio de 2014. Contudo, é certo que as partes estipularam no contrato, especificamente na Cláusula Décima Quarta parágrafo único que “caso a contratante locador

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2399 2588 HUGO LEONARDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA (OAB 348599/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP) Processo 1021521-31.2017.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Ciencia e Letras Ensino Ltda - - Didata Distribuidora de Material Didático Ltda - Paulo Rogério Gonçalves - Para expedição de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2219 2438 14 do Código de Defesa do Consumidor) e sua aparente desídia e falta de organização gerou à autora direito de ser indenizada por acreditar ter concluído satisfatoriamente o curso. Dano moral, com efeito, é aquele que afeta a personalidade e, de alguma forma, ofende a moral e a dignidade da pessoa.Não h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2229 2380 para que se evite a quebra do sigilo fiscal, mas sim entranhada em pasta própria do Cartório com acesso restrito, exceto se for expressamente postulada sua juntada aos autos, com o que dar-se-á por renunciado ao sigilo fiscal), após a verificação pelo Juízo, ou, desistindo do pedido de assistência jud

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2234 2709 companheiro, negando a agressão. A complexidade envolvida no âmbito da violência doméstica traz em uma de suas diversas faces, justamente a conduta exculpatória como a que ora se apresenta. Depois de certo lapso temporal os ânimos se aquietam, notadamente quando a vítima e seu agressor reatam o relaciona

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1939 2237 dias (CPC, art. 652) ou para que ofereça embargos em quinze dias, contados da juntada aos autos do mandado de citação (CPC, art. 738). Desde já, fixo os honorários advocatícios 10% do valor atualizado do débito, advertindo-se que no caso de integral pagamento do débito em três dias, a verba honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 2666 Processo 0001093-42.2014.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Furto - Justiça Publica - Rogerio Adriano Cunha Silva - Vistos. Homologo a renúncia ao direito de recurso, manifestada à fl. 224, para que produza seus legais efeitos. Certifique-se o trânsito em julgado.Diante do regime aplicado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2510 a ré, que se recusou ao pagamento. Requereu a procedência da ação para condenar a requeridas ao pagamento do valor de R$3.717,80 (fls.02/06).Com a inicial vieram os documentos (fls.07/17).Esgotados os meios para citação pessoal, a ré foi citada por edital (fls.19/Vº, 24, 28, 35, 56 e 59/63).Nomeado c