10.001 resultados encontrados para jose carlos braga - data: 21/07/2025
Página 4 de 1001
Encontrado no site
Processos encontrados
CERTIDÃO Certifico que foi aberta vista à parte contrária, ora agravado(a), para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, no prazo de 15 dias (quinze), nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil, conforme expediente disponibilizado, nesta data, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região (reputando-se data de efetiva publicação o 1º dia útil subsequente ao da referida disponibilização, nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 224 do
Advogados do(a) AGRAVADO: VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA - SP1811640A, JOSE LUIZ TORO DA SILVA - SP7699600A VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os presentes autos acham-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. São Paulo, 24 de agosto de 2018 Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Recursos - DARE APELAÇÃO
EM EN TA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS. COFINS. INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. LEI Nº 12.973/14. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do A. Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, visto que aquela parcela não se encontrar inserida dentro do conceito de faturamento ou receita bruta, mesmo entendimento adotado p
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO - LEI N. 6.830/80 - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL - INCIDÊNCIA - NOTA FISCAL OU FATURA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO - RETENÇÃO DE 11% SOBRE FATURAS - TAXA SELIC POSSIBILIDADE - PRECEDENTES. 1. "Na execução fiscal, é desnecessária a apresentação de memória discriminada dos créditos executados, pois todos os elementos que compõem a dívida estão arrolados no título executivo. Precedentes." (REs
2735/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Junho de 2019 2790 Notificação Processo Nº ExCCP-8601800-88.2006.5.09.0195 EXEQUENTE JOSE CARLOS BRAGA ADVOGADO ROBERTO ROMULO FERREIRA LINS FILHO(OAB: 63709/PR) EXECUTADO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS OESTE LTDA EXECUTADO FABIANA MARAM BARRANCO COELHO EXECUTADO LATICINIOS CHAMPION LTDA EXECUTADO LATICINIOS PARANALAT LTDA - ME Intimado(s)/Citado(s): - JOSE CARLOS BRAGA 03
6. O ISS, à semelhança do ICMS, é tributo indireto integrante do faturamento, vez que os valores do imposto são repassados ao preço pago pelo consumidor. Portanto, também deve integrar a base de cálculo do PIS e da COFINS. 7. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça e das Cortes Regionais. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, negar provimento à apela
O(s) processo(s) abaixo relacionado(s) encontra(m)-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 1.030 do Código de Processo Civil. 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007803-37.2012.4.03.6000/MS 2012.60.00.007803-8/MS RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E L
3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO TATTIANY MARTINS MONZON(OAB: 300178/SP) JOSE CARLOS BRAGA DE AZEVEDO LEANDRO MELONI(OAB: 30746D/SP) SANDRO SIMOES MELONI(OAB: 125821/SP) ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A. HORACIO PERDIZ PINHEIRO NETO(OAB: 157407/SP) TATTIANY MARTINS MONZON(OAB: 300178/SP) B. TOBACE INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA IRACI TAVARES SEQUEIRA ALEXANDRE(OAB: 1
2. Reforce-se que mesmo com as alterações posteriores na legislação que institui o PIS e a COFINS – Lei nº 12.973/14 – não tem o condão de afastar o quanto decidido, pois, conforme amplamente demonstrado, o conceito constitucional de receita não comporta a parcela atinente ao ICMS e, portanto, tais contribuições não podem incidir sobre aquela parcela. 3. Recurso de apelação desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma, por
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 3211 intimado para ciência de que a audiência do processo supra, Destinatário(s): marcada para o dia 02/03/2018, foi remarcada para o dia JOSE CARLOS BRAGA BATISTA 07/03/2018, às 11:00 horas, mantidas as mesma cominaçõs. TELEVISAO LIBERAL LIMITADA - CNPJ: 04.832.721/0001-19 BELEM, 16 de Janeiro de 2018. No interesse do processo supra e por determinação da Juiza T