Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executada e manifestou-se pela liberação da penhora.Assim, admitiu que o embargante tem razão, reconhecendo a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil e determino o levantamento da penhora sobre os bens imóveis do embargante, matriculados sob n. 24.174 e n. 24.175, do 1º CRI de Araraquara. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios considerando que na data da penhora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TURMA, julgado em 19.12.2003, DJ 15.03.2004 p. 251)Assim, incabível a multa cobrada pelo embargado em razão da ausência de profissional farmacêutico no dispensário dos centros de saúde.Face ao exposto, julgo procedentes os embargos, nos termos do art. 269, I, do CPC, para declarar a nulidade e determinar o cancelamento das certidões de dívida ativa objeto da execução fiscal nº 0007529-08.2010.403.6109.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1410 891 TOFFOLI (OAB: 89826/SP) - Advogado: Claudio Sergio Pontes (OAB: 265750/SP) - Advogado: Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP) - Advogado: Erik Palacio Boson (OAB: 301793/SP) (Procurador) - Advogado: Rodrigo Leite Orlandelli (OAB: 328898/SP) 0047898-58.2013.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Relator Déci

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

executada e manifestou-se pela liberação da penhora.Assim, admitiu que o embargante tem razão, reconhecendo a procedência do pedido.Ante o exposto, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II, do Código de Processo Civil e determino o levantamento da penhora sobre os bens imóveis do embargante, matriculados sob n. 24.174 e n. 24.175, do 1º CRI de Araraquara. Deixo de condenar a União ao pagamento de honorários advocatícios considerando que na data da penhora

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005478-34.2004.403.6109 (2004.61.09.005478-2) - DROGASIL S/A(Proc. DANIELA NISHYAMA) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO (SP104858 - ANNA PAOLA NOVAES STINCHI) X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGASIL S/A X CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO X DROGASIL S/A Fls. 316/319: Manifeste-se a exequente com relação à satisfação do crédito, bem como indique os dados bancários para transferência do depósito de fl. 318, no prazo de 10 (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1662 2219 Recorrido: Alexandre Dias da Silva - Advogado: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 126504/SP) - Advogada: JULIANA DE CASSIA BONASSA (OAB: 165246/SP) 28 - 3001815-24.2013.8.26.0584 - Recurso Inominado - Relator Maurício Habice - Recorrente: Tim Celular S/A - Recorrido: Eliana Aparecida Gomes - Advogado: Ant

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CRESS 9 REG - SAO PAULO(SP097365 - APARECIDO INACIO E SP116800 - MOACIR APARECIDO MATHEUS PEREIRA) X MARIA APARECIDA NEVES DO AMARAL(SP022346 - ERCILIO PINOTTI) Comunique-se ao Conselho Regional de Serviço Social, o trânsito em julgado do acórdão que reconheceu a ocorrência da prescrição da anuidade relativa ao exercício de 1999, nos termos do artigo 33 da Lei 6.830/80.No mais, considerando que o bem penhorado é dinheiro, intimem-se as partes a requererem o que de direito, devendo a exe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUGUSTO CASSETTARI) X MODEC PRODUTOS METALURGICOS LTDA Ante a ausência de manifestação da Exequente, arquivem-se os autos na situação sobrestado até provocação da parte interessada.Intime-se e cumpra-se. 0008629-97.2002.403.6102 (2002.61.02.008629-3) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP112270 - ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI E DF020485 - CYBELE SILVEIRA PEREIRA ANGELI) X EDITORA COSTABILE ROMANO LTDA Ante a ausência de manifestação da Exequente, arquivem-se os autos na situação sobrestado at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 2143 (OAB: 221006/SP) PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) Turma Recursal Cível e Criminal - sala nº 242 - 2ª Vara Cível do Fórum “Prof. Francisco Morato” situado à Rua Bernardino de Campo ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL A REA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1781 3846 SP) Processo 0024652-77.2009.8.26.0451 (451.01.2009.024652) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Z.C.O. - Vistos. 1) Diante da certidão retro dando conta da já existência de advogado nomeado nos autos, solicite-se à Defensoria Pública o cancelamento da nomeação do D