Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 57/58: Indefiro o pleito de realização de nova perícia, seja por outro médico ou, mesmo, por especialista, tendo em vista que a manifestação da parte autora demonstra apenas sua irresignação com o laudo pericial, uma vez que: a) os médicos peritos e os médicos do trabalho são os profissionais com formação específica para aferição da capacidade ou incapacidade laboral. Por isso, em minha visão, os médicos perito e do trabalho estão mais habilitados a avaliar questões pert

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CPC, e não nos incisos II e III do referido dispositivo, não prosperando a alegação de que a parte autora deveria ter sido intimada pessoalmente, antes de o processo ser extinto sem julgamento do mérito. 5. Agravo improvido. (TRF3. AC 00024956120154036114, Juiz Convocado Renato Toniasso, Primeira Turma, e-DJF3 Judicial 1 Data:23/11/2015 )PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR DA CAUSA. NÃO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA. INTIMAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0001868-63.2015.403.6112 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010290-47.2003.403.6112 (2003.61.12.010290-2)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 1946 - FERNANDO ONO MARTINS) X JOSE MARCIANO DE BRITO(SP189372 - ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO) Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.Traslade-se para os autos 0001868-63.2015.403.6112, cópia da decisão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 104/105 e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001176-21.2002.403.6112 (2002.61.12.001176-0) - SERRARIA RANCHER PINUS LTDA(SP156216 - FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES) X UNIAO FEDERAL X SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SP023069 - ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO E SP067859 - LENICE DICK DE CASTRO E SP179551B - TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA E DF016745 - LARISSA MOREIRA COSTA) Folhas 522/539:- Manifeste-se a coexequente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empesas - SEBRAE, no prazo de 15 (quinze) dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 263/271: Parte apelante está dispensada de preparo do seu recurso (CPC, art. 1007, 1º). Intime-se a parte autora/apelada para que apresente contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. Suscitadas preliminares, intime-se a parte contrária para manifestação em 15 (quinze) dias (art. 1.009, parágrafo 2º). A Secretaria do Juízo fará a conversão dos metadados de autuação do processo físico para o sistema eletrônico, por meio da ferramenta Digitalizador PJe, observando-se as classe

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

abril de 1994.Idêntica sistemática constou na Lei nº 8.880/94 e vem sendo aplicada até os dias atuais:Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV. 3º - Na hipótese da média apurada nos termos deste artigo resultar superior ao limite máximo do salário-de-contribuição

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001857-68.2014.403.6112 - VANDERLEI MARTINS PEREIRA(SP206105 - LUCIA ELAINE DE LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA E SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A(SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS E SP150692 - CRISTINO RODRIGUES BARBOSA) Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, fica a parte autora, bem como a Caixa Seguradora S/A, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001857-68.2014.403.6112 - VANDERLEI MARTINS PEREIRA(SP206105 - LUCIA ELAINE DE LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP241739 - JOAO HENRIQUE GUEDES SARDINHA E SP022292 - RENATO TUFI SALIM E SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS) X CAIXA CAPITALIZACAO S/A(SP138597 - ALDIR PAULO CASTRO DIAS E SP150692 - CRISTINO RODRIGUES BARBOSA) Termo de Intimação. Nos termos da Portaria n.º 06/2013 deste Juízo, por ora, fica a parte autora, bem como a Caixa Seguradora S/A, intimada para, no prazo de 05 (cinco) dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001176-21.2002.403.6112 (2002.61.12.001176-0) - SERRARIA RANCHER PINUS LTDA(SP156216 - FERNANDA CABELLO DA SILVA MAGALHÃES) X UNIAO FEDERAL X SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS(SP023069 - ALVARO LUIZ BRUZADIN FURTADO E SP067859 - LENICE DICK DE CASTRO E SP179551B - TATIANA EMILIA OLIVEIRA BRAGA BARBOSA E DF016745 - LARISSA MOREIRA COSTA) Folhas 522/539:- Manifeste-se a coexequente Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empesas - SEBRAE, no prazo de 15 (quinze) dia

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

outros bens de massa destinados às atividades de manutenção ou ainda de construção das próprias redes de distribuição de energia elétrica, além de não comercializar qualquer de seus produtos com base em peso e/ou utilização de balança. Portanto, não é obrigatório o controle metrológico do INMETRO sobre as balanças internas, visto que não se destinam a atividades econômicas que envolvam terceiros, sendo meros instrumentos internos adotados na mensuração da matéria prima em