Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3445 233 parcial das custas, vez que, conforme previsto no artigo 4º, § 1°, da Lei nº 11.608/03, o valor mínimo equivale a 05 UFESPs, sendo que para o exercício de 2022, o valor da UFESP é de R$ 31,97. Com isso, intimem-se as partes para complementar o valor das custas finais, no prazo de 15 dias, sob pena de expedição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3432 2800 Processo 1000779-60.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. Citem-se. Fixo honorários advocatícios em 10% do débito. Como ato já vinculado a esta decisão, via sistema, será emitido modelo institucional de carta aprovado pela Corregedoria Geral da Ju

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3440 323 na medida que decorreram poucos dias para dar baixa ao protesto. Conforme consolidado entendimento jurisprudencial e doutrinário, aborrecimentos e desgostos da vida cotidiana não configuram dano moral indenizável, por não haver qualquer repercussão negativa à honra ou à imagem, ou mesmo o advento de dor, vexame ou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3425 1072 Processo 1095956-22.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Claudio Vieira de Melo - Arleide Neves Marques - ÀS PARTES: Ciência do ofício juntado aos autos. - ADV: ELIAS ARCHANGELO DA SILVA (OAB 295381/SP), ARLEIDE NEVES MARQUES (OAB 205979/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 123853/SP) Processo 1097

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 778 instituiu o CRC Jud no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, previu em seu artigo 8º que o uso de referida ferramenta será livre aos órgãos públicos, os quais estarão isentos do pagamento de taxas e emolumentos, e também às pessoas naturais e jurídicas privadas, as quais deverão recolher as custas e em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3420 3370 da carta expedida, de maneira que deverá requerer o necessário para o andamento do feito, sob pena de extinção do processo. - ADV: LARA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES (OAB 427932/SP), ANA LUÍZA FERRAZ RODRIGUES FERNANDES (OAB 407824/SP) Processo 1006980-63.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Incl

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 1701 de habilitação (fls. 11/13). É o relatório. Passo ao julgamento do presente recurso, monocraticamente, com fundamento no artigo 1024, §2º, do CPC/2015. Conheço os embargos, pois que tempestivos, e os acolho para corrigir erro relativo a fato relevante. A embargante alegou nos embargos de declaração que houve omissão na

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 5530 provido Improvido o do autor. (Apelação Cível n. 1004003-21.2018.8.26.0011 - 19ª Câmara de Direito Privado - 09/04/2019 Relatora: Des. Cláudia Grieco Tabosa Pessoa). Assim, não se vislumbrando ilicitude na conduta da requerida, a qual agiu em conformidade com o contrato estabelecido, não há lastro par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3417 1280 determinação NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e independentemente de nova intimação, aguardar o efetivo cumprimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento (arquivo provisório). Consigno, desde já, que para fins de eventual desarquivamento d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3372 restrições de transferência de veículo realizadas via sistema RENAJUD às fls 161-162. Cumprida a determinação acima, e com o transito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa definitiva no sistema. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível