Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 3526 artigo 373, inciso II, do CPC. O embargante não nega a dívida; desse modo, considerando que o título executivo é hábil e que não restou demonstrada a inexigibilidade do débito, a improcedência é medida de rigor. Ademais, as partes poderão a qualquer tempo apresentar minuta de acordo a ser homologado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 2555 do MLE, referente ao(s) depósito(s) efetuado nos autos, certificando-se nos autos. No mesmo prazo, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, dizendo se está satisfeito(a) com o valor recebido. No silêncio ou na concordância do credor, procedase às anotações de extinção do feito, remetendo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2781 contestação (fls. 125/129). Em suma, afirmam que os bilhetes dos seguros foram cancelados, sem que fosse causado qualquer tipo prejuízo, pois nenhum valor de mensalidade foi pago pelo requerente. Consequentemente, não há como se determinar a restituição de valores ou declarar sua inexigibilidade, ainda q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3257 2959 PORQUE ADVINDAS DE SALÁRIO CABIMENTO PARCIAL Ainda que o artigo 833, IV, do CPC/2015 estabeleça a impenhorabilidade das verbas salariais e previdenciárias, porque possuem natureza alimentar, no caso presente um bloqueio on line recaiu sobre depósito que não ostenta natureza salarial, e o outro sobre o sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3399 Ltda Me - Consórcio Remaza - Sociedade de Empreendimentos e Administração Ltda - INTIMEM-SE as partes acerca do v. Acórdão. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. Desde logo, saliento que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser efet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 578 se limitou a evitar a atualização correta do valor. Ante o exposto, REJEITO a presente impugnação ao cumprimento de sentença, visto que correta a cobrança do remanescente pelo exequente. Tendo em vista o enunciado de súmula nº 519, do C. STJ, que, apesar de refutado pela doutrina, continua a ser aplicado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 2334 Diante da informação da quitação do débito e com fundamento no artigo 924, II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. Do depósito de fl. 178, expeça-se mandado de levantamento em favor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3264 1913 Designe-se audiência virtual de conciliação, citando-se o réu e intimando-se as partes para apresentarem, em cinco dias, e-mails das pessoas que participarão da audiência virtual, sob pena extinção, caso a omissão seja do requerente, ou de revelia, caso seja do réu (art. 23, da Lei nº 9.099/95). Intime-se. - A

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 2808 Decorridos, cumpra-se o determinado às fls.445. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema ícone abre consulta. - ADV: ROBERTO BARBOSA DA SILVA (OAB 77593/SP

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1969 Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado na pessoa do advogado constituído nos autos, pela imprensa oficial para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que transcorrido o