Caderno 2 - Judiciário ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 3005 687 para viabilizar a consecução do acordo pretendido. Neste tocante verifico que as partes são capazes e estão devidamente representadas por seus patronos com os poderes adequados para o ajuste firmado com obrigações recíprocas conforme as fls. 64/66, 67/72 e 73/79, todas dos autos eletrônicos. Sem vícios portanto. Destaco brevemente sobre a autonomia da vontade das part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2023 52, parágrafo único, do CPC/2015 Precedentes desta E. Câmara Especial Embargos de declaração acolhidos para: sanar vício do v. acórdão embargado; consequentemente, conhecer do conflito negativo de competência; julgar o conflito negativo de competência procedente; declarar a competência do Juízo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2913 Processo 1027214-11.2021.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colégio Brasil Ltda Me - Amarildo Serra Miranda - - Alessandra de Matos Oliveira Miranda - Ciência do resultado das pesquisas. - ADV: MARILUCIA PEREIRA ROCHA (OAB 276941/SP) Processo 1028390-25.2021.8.26.0002 - Imissão na Posse -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3393 2371 Público. Os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF) e da preservação da saúde dos cidadãos em geral (art. 6 da CF) impõem ao Estado e ao Município a obrigação de fornecer, prontamente, medicamento, insumo e tratamento necessitados, em favor de pessoa hipossuficiente. A saúde e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1808 3724 Nº 0004977-12.2011.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Apelante: Jose Eduardo de Moraes e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) Piva Rodrigues - Negaram provimento ao apelo e determinaram, de ofício, a emenda da petição inicial, V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 139,20 - E PORT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2249 1906 NILCEIA APARECIDA LUIS MATHEUS (OAB 122798/SP), LUCIA FRANCO DA SILVA GOMES (OAB 296831/SP) Processo 1013540-63.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Anesio Pereira de Castro e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Cumpra-se o V.Acórd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/03/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1836 1561 Roberto do Nascimento - Marcos Cardoso - Vistos. 1.Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2.Primeiramente, providencie a parte autora a emenda da inicial, a fim de trazer aos autos o contato de locação entabulado entre as partes, bem como a certidão de óbito do antigo locatário. 3..Prazo de 10 dias,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1123 1251 judicial. Ademais, a execução contra a Fazenda Pública se sujeita ao disposto no art. 730 do CPC e a regra do artigo 100 e parágrafos da Constituição Federal de 1988. Assim, eventual mora somente ocorrerá após o prazo constitucional/legal para a quitação do precatório ou requisição de pequeno

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 618 868 ALBERTO MENEZES DIREITO (1108) T3 - TERCEIRA TURMA 29/03/2001.” De se salientar que a incidência dos juros remuneratórios não se confunde com os juros moratórios, e decorre do próprio contrato de caderneta de poupança estabelecido com o réu. Confira-se: “PLANO VERÃO JUROS REMUNERATÓRIOS Encargo cobrado pelos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 2049 180 JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0103/2018 ADV: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA ÂNGELO - Processo 0002413-30.2015.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Roubo - RÉU: Alexandre do Nascimento Albuquerque e outro - Autos nº: 0002413-30.2015.8.02.0001Ação