Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1973 2499 individualização da pena. A individualização da pena desenvolve-se em três etapas: a legislativa, a judicial e a executória. Na primeira, caberá à lei fixar as penas que serão aplicadas para cada tipo penal. A quantidade da pena deve guardar proporção com a importância do bem jurídico tutelado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2228 2578 Processo 0010085-76.2014.8.26.0609 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - P.K.P.C. - Vistos.Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência para o dia 16 de novembro de 2016 às 14:00 horas. Mantidos os demais termos da audiência anteriormente designada.Int. - ADV: JOAO DOS REIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1679 2377 ao M.P. Ainda, deverá(ão) o(s) ofendido(s) e/ou seu(s) representante(s) legal(is) ser(em) intimado(s) para, caso pretenda(m), apresentar(em) em audiência, sob pena de preclusão, os documentos comprobatórios dos prejuízos porventura sofridos, bem como informar se têm interesse em ser intimado dos atos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 1277 pena privativa de liberdade. A primariedade, por si só, não impede a decretação da prisão cautelar. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva dos acusados, ou a sua substituição por medidas cautelares diversas. Ciência às partes. São Paulo, data supra. Erica Regina Colmenero Coimbra P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1642 1214 acrescida. - ADV: EDUARDO LEMOS DE MORAES (OAB 195000/SP), VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP) Processo 0022444-23.2013.8.26.0050 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - P.A.S.P. - Intime-se a defesa técnica a tomar ciência do r. despacho de fls. 209: MANTENHO a decisão de fls. 172 por seus pr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1627 696 inadequada à esfera de cognição sumária que distingue a presente fase do procedimento. Ademais, a liberdade provisória não dispensa o exame minudente acerca do preenchimento de requisitos objetivos e subjetivos típicos desse instituto, portanto, inadequado à sumária cognição que distingue a presente fase do procedimento.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1723 586 Juízo assistiu à gravação da reportagem indicada pelo autor na petição inicial e que instrui o feito (cópia gravada de fls. 24). E a visualização das imagens leva à conclusão diversa daquela formada através da simples leitura da petição inicial. A reportagem produzida pelo réu descreve situação enfrenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1722 2691 partes a ratear o pagamento das custas e despesas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios do respectivo patrono, nos termos do art. 20, §4º, 21, caput, do CPC. P.R.I. São Paulo, 18 de julho de 2014. MARIO MASSANORI FUJITA Juiz de Direito - ADV: ANDRE LOPES AUGUSTO (OAB 239766

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 441 emissão do Mandado de Busca e Apreensão e Citação, o qual permanecerá por 30 dias com o Oficial de Justiça, aguardando que a referida parte lhe acompanhe e providencie meios para cumprimento da diligência. - ADV: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (OAB 122626/SP) Processo 0007356-76.2009.8.26.0278 (278.01.2009.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2019 3005 234190/SP), RICARDO DE AGUIAR FERONE (OAB 176805/SP) Processo 1003336-58.2015.8.26.0005/01 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Gerson Edenise Grandesco Patricia Rodrigues de Araujo - Vistos. Expeça-se Mandado de Penhora e estimativa de valor para ser cumprido no endereço da residência/estabelecimento d