Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1946 2605 fundamento consiste em R$2.542,43. Diante disso, condeno as requeridas a devolver ao autor o montante de R$2.542,43. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na inicial, consoante o art. 269, inciso I, do CPC, para: 1) DECLARAR nula a cláusula contratual que transfere ao autor o paga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2017 2631 que o flagrante encontra-se formalmente em ordem, não havendo, portanto, falar em relaxamento. No mais, denota-se, da análise do auto de prisão em flagrante delito, que o réu está envolvido, em tese, em crime de tráfico de entorpecente. Ora, o crime é equiparado a hediondo pela Lei nº 8.072/90, sen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 643 1332 do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DINORÁ SANCHES BONILHA (OAB 205193/SP) Processo 005.09.216640-1 - Procedimento Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - M. J. da S. C. - R. F. D. F. - Defiro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3568 3420 que bem ciente ficou, recebeu a contrafé e exarou o ciente. O referido é verdade e dou fé. São Paulo, 21 de maio de 2012. ADV: CARLA PINHEIRO (OAB 308450/SP), PEDRO PEREIRA DOS SANTOS PERES (OAB 209779/SP) Processo 001110491.2011.8.26.0005 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1929 2234 MARIANA ALVES PEREIRA DA CRUZ (OAB 282353/SP), JOSE CARLOS VITAL (OAB 134034/SP) Processo 0003059-02.2014.8.26.0197 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - E.A.F. - Vistos. Regularizem os defensores constituídos a suas representações processuais, juntando-se as devidas

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1636 2260 pela indenização. A responsabilidade subjetiva do réu é evidente. O asfalto estava molhado. O veículo derrapou. A derrapagem poderia ser evitada se o motorista estivesse na velocidade adequada. A derrapagem é um atestado de imperícia do motorista. A ré como transportadora tem responsabilidade objetiva. Tem obriga�

Caderno único ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 213/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de novembro de 2013 civil. Fixo honorários advocatícios, nos termos do artigo 652-A do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Advirta-se a executada de que quaisquer manifestações nos autos deverão ser feitas por meio de petição subscrita por advogado. Núcleo Bandeirante - DF, quinta-feira, 07/11/2013 às 16h26. Marília Garcia Guedes,Juíza de Direito Substituta . Nº 2013.11.1.007246-9 - Acao Sob R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3194 508 as condenações judiciais impostas à Fazenda Pública, qualquer que seja o ente federativo de que se cuide.. Desse modo, as novas condenações e os precatórios expedidos após 25.03.2015 não se submetem à modulação, mas sim à regra geral, razão pela qual a correção monetária se dá pelo IPCA-E. N

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 2043 recente em que ela caiu e fraturou o fêmur (fls. 137/142). Consignaram os requeridos, ainda, que trouxeram a idosa de outra cidade para esta Capital, a fim de que se submetesse a tratamento contra a tuberculose, o que coloca em dúvida a alegação da requerente de que ela os abrigou em sua residência, que teria sido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1639 1339 sentido: “Para que se tenha caracterizado o crime de quadrilha ou bando é necessária prova escorreita da indispensável subjetividade da estabilidade e permanência da ‘societas sceleris’, não bastado uma eventual sucessão de ações grupais” (TJSC AC Rel. TYCHO BRAHE - RT7575/414 e JC 39/491). Na