Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003173-11.2011.4.03.6181/SP 2011.61.81.003173-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO RUBENS CARVALHO DE ALMEIDA LYEDA LIMA DO NASCIMENTO SP291453 LEONARDO DE CASTRO TRINDADE (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) EDY CARLOS NERES DA SILVA SP241567 ADILSON JOSE DA SILVA e outro(a) Justica Publica 00031731120114036181 4P Vr SAO PAULO/SP DESPACHO Intime-

Judiciário ● 19/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2975/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região WELITON ESTRELA COSTA MENEZES(OAB: 29949/BA) TRANSPORTES DOIS DE JULHO LTDA RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 46869/BA) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607/BA) WEIPAR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS(OAB: 46869/BA) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS(OAB: 11607/BA) RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1174 755 traqueostomizado, e sofreu com a perda da capacidade de deambulação e com a incapacidade total e permanente, ainda com jovem (36 anos - fls. 69), até o seu óbito em 01.07.2008 (fls. 954). De outro vértice, não se vê o dano estético. Nesse contexto, arbitro indenização por danos morais no valor de R$80.00

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 HABEAS CORPUS Nº 0000047-22.2018.4.03.0000/SP 2018.03.00.000047-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCOS ROBERTO DE CAMPOS ISMAEL DE SOUZA SP210945 MARCOS ROBERTO DE CAMPOS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ARAO DE MENEZES DOMINGOS 01002808019964036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPR

Judiciário ● 22/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2999/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Junho de 2020 1522 no art. 11-A da CLT; considerando o quanto exposto na súmula 327 Juiz(a) do Trabalho Titular do STF e considerando que já decorreu o prazo de dois (02) anos, após o arquivamento dos autos, sem que o interessado tenha se manifestado acerca do seguimento ao feito, fato que reforça a compreensão acerca da inexequibilidade deste; declaro a prescrição intercorrente. No

Publicações Judiciais I ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : SP093629 JOAO BATISTA GARCIA DOS SANTOS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP MARIO MENIN JUNIOR LUIS FRANCISCO CASELLI JOSE CELSO SILVA 00086279320174036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DENÚNCIA OFERECIDA. FATOS QUE NÃO SE REVESTEM DE GRAVIDADE CONCRETA. CONCESSÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 319 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. 1.

Publicações Judiciais I ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00008 HABEAS CORPUS Nº 0000047-22.2018.4.03.0000/SP 2018.03.00.000047-6/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) CO-REU No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal PAULO FONTES MARCOS ROBERTO DE CAMPOS ISMAEL DE SOUZA SP210945 MARCOS ROBERTO DE CAMPOS e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA CRIMINAL SAO PAULO SP ARAO DE MENEZES DOMINGOS 01002808019964036181 5P Vr SAO PAULO/SP EMENTA HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA. IMPR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 4348 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003097-16.2014.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1090 - DANILO FILGUEIRAS FERREIRA) X MAURICIO CAETANO UMEDA PELIZARI X AUGUSTO DE PAIVA GODINHO FILHO(SP187256 - RENATA CRISTIANE VILELA FASSIO DE PAIVA PASSOS) Intime-se a defesa do réu Augusto de Paiva Godinho Filho a apresentar os memoriais no prazo legal. Expediente Nº 4350 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0009131-17.2008.403.6105 (2008.61.05.009131-1) - JUSTICA PUBLICA(S

Publicações Judiciais I ● 02/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO Justica Publica DICKSON BOTELHO DE MACEDO SP307458 WALTER GRUNEWALD CURZIO FILHO e outro(a) FRANCISCO CARNEIRO NETTO SP219118 ADMIR TOZO e outro(a) OS MESMOS 00018137020144036105 1 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Intime-se a defesa dos réus-apelantes FRANCISCO CARNEIRO NETTO e DICKSON BOTELHO DE MACEDO para que apresente razões de apelação, no prazo legal. Apresentadas as

Publicações Judiciais I ● 27/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CO-REU No. ORIG. : : : : MARIO MENIN JUNIOR LUIS FRANCISCO CASELLI JOSE CELSO SILVA 00086279320174036105 9 Vr CAMPINAS/SP EMENTA HABEAS CORPUS. ARTIGO 2º, CUMULADO COM ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 1º DA LEI Nº 12.850/13 E ARTIGO 37 DO CÓDIGO PENAL. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. O paciente Silvio Oliveira Mileo foi denunciado como incurso nas sanções do art. 2º, c/c art. 1º, §1º da Lei 12.850/13 e art. 317 do CP. 2. Neste writ, o impetrante alega, em s�