Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3596 2413 mês e 23 (vinte e três) dias de reclusão, sob regime inicial semiaberto, e 23 (vinte e três) dias-multa, atribuído a cada dia-multa o valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo federal vigente ao tempo do fato. VI) Condenar Edvânio Bezerra de Moura à pena de 1 (um) ano, 10 (dez) meses e 6 (seis) dias de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1025 nomeação de outro, sem direito a arbitramento de honorários. Em qualquer hipótese de apresentação de impugnação, se por advogado constituído pelo interditando, ou se por curador especial, concomitantemente à peça de resposta, deverão ser apresentados quesitos e eventualmente indicados assistentes té

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 1178 acordo de fls. 67/68 ainda não foi judicialmente homologado. Tornem ao Ministério Público para parecer. Intime-se. - ADV: ANA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 339590/SP) Processo 1009104-57.2021.8.26.0068 - Interdição - Nomeação - A.L.S. - J.G.S. - Vistos. Fls. 34/41: Manifeste-se o Ministério Público.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3493 1748 Processo 1020053-54.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Pagamento - Philippe Boutaud Sanz - Vistos. Para a concessão de medidas liminares é necessária a comprovação do fundado receio de dano jurídico (periculum in mora) e do interesse processual na segurança da situação de fato que deverá incidir a pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 539 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A. Resolvo o mérito e julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, observada eventual gratuidade da justiça. P.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1025 Processo 1002078-76.2019.8.26.0068 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.S.N. - Vistos. Diante do novo endereço informado (fls.51), expeça-se carta precatória com urgência, tendo em vista audiência já designada. Intimem-se. ADV: JUÇARA TAINAN SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 325276/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 890 transferência a qualquer pessoa, pela existência de ônus. O autor alegou e comprovou que a venda foi feita pelo valor de R$ 22.900,00, e a ré não impugnou tais alegações. Assim, ante o inadimplemento contratual pela ré, procede o pedido de rescisão contratual da compra e venda, impondo-se a condena�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 919 do(a) autor(a), nos termos do art. 129, § único da Lei nº 8.213/91. 2. Para realização da perícia nomeio perito do Juízo o Dr. Rodrigo Monteiro, que deverá ser intimado para designar dia, hora e local para a realização do exame. Providencie a Serventia a intimação por e-mail. O perito deve ser intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1047 ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, Data do Julgamento 22/10/2008, Data da Publicação/Fonte DJe 10/03/2009, o SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA firmou orientação vinculante em relação à matéria: “ORIENTAÇÃO 4 - INSCRIÇÃO/MANUTENÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES: a) A abstenção da inscrição/manutenção em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 950 justificando eventual negativa de aceitação. O longevo decurso de tempo sem êxito na alienação do bem ainda demanda esforço de ambas as partes, o que leva à possibilidade de se reconsiderar neste momento o pleito apresentado na petição de fl. 117, para se antecipar os efeitos da tutela, determinando q