Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 706 474 EXEQÜIDO.: RAIMUNDO NONATO GUIMARÃES MAIA. “INTIMAÇÃO PARA A ADVOGADA DO EXECUTADO JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO E REQUERER O PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DOS VALORES DO TÍTULO EXECUTIVO JUNTO AO SETOR MUNICIPAL RESPONSÁVEL.”.- INT. DR(S). MARIA ALDENIR CHAVES SILVA , TIAGO REGIS DE MELO ALVES 8) 2881-79.2010.8.06.0155/0 - MONITÓRIA REQUERIDO.: MILA AGRICOLA LTDA REQUE

Caderno 2 - Judiciário ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 241 447 especificado em sede de audiência admonitória, na forma do art.46 do CP; e Como efeito da condenação, suspendo, com arrimo noa artigo 15,inciso III, daConstituição da República, dos direitos políticos do réu, durante o comprimento da pena. Tendo em vista o disposto no art.91, inc. II, alínea “a”, do Código Penal , determino a perda em favor da União, dos instrumento

Judiciário ● 17/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2271/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Julho de 2017 1442 intentado, já que o reclamante não se encontra assistido pelo No pertinente aos juros, observe-se o disposto nos arts. 883, da sindicato da categoria, mas por patrono particular, o que afasta a CLT, e 39, da Lei nº 8.177/91, na Súmula nº 200 e Orientação incidência da Lei nº 5.584/70, em consonância com as Súmulas 219 Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, amba

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do §4º, inciso II, do referido diploma legal. Ademais, o réu manifestou-se, expressamente, acerca do seu desinteresse pela audiência indicada, conforme ofício depositado neste juízo. Diante do exposto, indefiro eventual pedido da parte autora para a realização de audiência de composição consensual. Int. 0001342-58.2019.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6338013987 AUTOR: JOSE DANILO DA SILVA (SP283725 - EDVANILSON JOSE RAMOS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGU

Caderno 2 - Judiciário ● 30/08/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 61 396 DANTAS , HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM , PAULO ROGERIO ROCHA 7) 287-83.2004.8.06.0129/0 - Tombo: 1722004 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ANTONIO CLAUDIO ALVES REU.: JOSE JOVILIANO MENDES. “Intimação da sentença de p. 42: Parte final - “... Diante disso, considerando o cumprimento pelo réu das condições impostas, tendo vencido sem que tenha havido revogação, decreto a extinçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 408 SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; 0048464-56.2010.8.26.0050; Processo Físico; Apelação; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Criminal; Nº origem: 004846456.2010.8.26.0050; Assunto: Receptação; Apelante: Leandro Vieira Conceição; Advogado: Paulo Arthur Araujo de Lima Ramos (OAB: 252

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2242 2524 (Defensor Público) - 6º Andar Nº 0043834-78.2015.8.26.0050/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Alan Vinicius Carvalho Santos - Embargdo: Colenda 10ª Câmara do 5º Grupo de Direito Criminal - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida Acolheram os embargos para retificar o acórdão, nos termos

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

exerceu atividade de Ajudante de Encanador e Encanador, abrindo valas para reparo e instalação de encanamento, desentupindo esgotos, pias e sanitários, efetuando manutenção e reforma em rede de águas pluviais e esgoto, permanecendo exposta aos agentes nocivos “manipulação microorganismos” e “umidade”. Portanto, passível o reconhecimento da especialidade, por enquadramento no código 1.1.3 (umidade excessiva) e 1.3.2 do Decreto 53.831/1964, e 3.0.1 "e" (trabalhos em galerias, fos

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1292 53 GONÇALVES LISBOA - Instrução e Julgamento Data: 05/01/2015 Hora 14:30 Local: 15ª Vara Criminal Situacão: Pendente ADV: RONALD DE MELO LIMA (OAB 11129/AL), CÍCERO BENÍCIO GOMES DE LIMA (OAB 8079/AL) - Processo 070053644.2014.8.02.0067 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - INDICIA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2703 1891 114 - 0109368-03.2014.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Relator Francisco Orlando - Revisor Alex Zilenovski - Apelante: MARCOS ADNAN DIAS FEITOSA - Apelado: Ministério Público do