Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1093 174 novembro de 2014. Lucimeire Godeiro Costa Juíza de Direito ADV: JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 4131/CE), PROCURADOR JOSE JORGE STENIO M. DE OLIVEIRA (OAB 3/CE) - Processo 0571991-37.2000.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Publica do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Restaurante Ponte Velha Ltda - Assim, considerando a remissão do cr

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 842 357 as penhoras porventura existentes. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas, cf. art. 26 da Lei nº 6.830/1980. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ADV: MARCELO MELO MALTA - Processo 0097217-91.2006.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXEQUIDO: Marcelo Santos da Si

Caderno 2 - Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2107 677 considerando, ainda o disposto no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, ao verificar a ocorrência de litispendência, e os demais dispositivos atinentes à espécie, DECRETO, por sentença e para que se produzam todos os efeitos jurídicos e legais correspondentes, a extinção do feito em tela e, por via de consequência, determino que se promova baixa na distribui

Caderno 2 - Judiciário ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 961 527 Delfino Juíza de Direito ADV: JOSE JORGE STENIO MOURA DE OLIVEIRA (OAB 4131/CE) - Processo 0030208-44.2008.8.06.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Fazenda Pública Municipal - EXECUTADO: Francisco Cidrao Neto - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, co

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1094 301 se mantido inerte, deixando de realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, determino a suspensão desta execução fiscal pelo período de 1 (um) ano. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do artigo 40, §2º da supracitada lei. ADV: RODRIGO GUILHERME

Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1099 166 ADV: MARIA LINDAURIA DE L NASCIMENTO (OAB 4683/CE) - Processo 0161373-15.2011.8.06.0001 - Execução Fiscal Dívida Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Municipio de Fortaleza - EXECUTADO: Wagner de Castro Medeiros - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil, combinad

Judiciário ● 18/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3103/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020 1700 ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO CIDINARA ABREU DO AMARAL(OAB: 33732/CE) Intimado(s)/Citado(s): - ISAIAS ARAGAO LOBO Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO CRATEUS, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a) JUSTIÇA DO TRABALHO para se manifestar, nos termos do art. 879, §2º da CLT, apresentando

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1758 502 Ativa - EXEQUENTE: Fazenda Pública do Município de Fortaleza - EXECUTADO: Raimundo Edilson de Lima - O curso da presente EXECUÇÃO FISCAL foi suspenso, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Decorrido mais de um ano da suspensão, a exequente não cuidou de dar regular seguimento ao feito, restando configurada a hipótese prevista no parágra

Caderno 2 - Judiciário ● 29/06/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 509 244 do Código de Processo Civil c/c art. 22 e seu § 1º da Lei Municipal nº 9.859, de 26/12/2011. Desconstituo restrições de bens advindas destes autos, caso existam. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Fortaleza/CE, 25 de junho de 2012. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito Assinado P

Caderno 2 - Judiciário ● 24/06/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2010 Fortaleza, Ano I - Edição 16 184 Rep. Jurídico : 19188 - CE JOÃO JOSE SARAIVA COELHO Recorrido : BRADESCO SEGUROS E CIA DE SEGUROS Recorrente : BRADESCO SEGUROS AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Rep. Jurídico : 22718 - PE ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS Recorrido : JOAO ALEXANDRE DE FREITAS Recorrido : SARA NOGUEIRA DE FREITAS Rep. Jurídico : 6846 - PB WAMBERTO BALBINO SALES Relator(a): JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO RECURSO INOMINADO 356-27.2009