Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2395 365 0000487-25.2016.8.26.0449; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação; Comarca: Piquete; Vara: Vara Única; Ação : Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 0000487-25.2016.8.26.0449; Assunto: Tráfico de Dro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3576 121 2195238-54.2022.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Revisão Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara do Júri; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 0168621-11.1992.8.26.0011; Assunto: Ho

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicáveis à espécie. Não é possível considerar como atenuante a confissão apresentada pela ré, eis que maculada pela fictícia justificativa utilizada pela mesma, destinada a afastar a condenação - mas que acabou rechaçada no bojo da presente decisão.3ª FASE - CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO Sobre a pena fixada na fase anterior, deve ser aplicado o aumento de 1/3 (um terço), referente à continuidade delitiva, resultando, pois, numa pena equivalente a 02 (dois) anos e 08 (oit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2540 1943 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Relator Paulo Rossi - Revisor Amable Lopez Soto - Apelante: Julio Cesar Alexandre de Holanda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogada: Yone Ribeiro da Silva (OAB: 371462/SP) 101 - 0000947-11.2017.8.26.0535 - Processo

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/12/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

aplicáveis à espécie. Não é possível considerar como atenuante a confissão apresentada pela ré, eis que maculada pela fictícia justificativa utilizada pela mesma, destinada a afastar a condenação - mas que acabou rechaçada no bojo da presente decisão.3ª FASE - CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUIÇÃO Sobre a pena fixada na fase anterior, deve ser aplicado o aumento de 1/3 (um terço), referente à continuidade delitiva, resultando, pois, numa pena equivalente a 02 (dois) anos e 08 (oit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2571 1569 AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Rubens Cesar Castanheiro VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0000330-38.2018.8.26.0334 CLASSE :EXECUÇÃO DA PENA BO : 83/2017 - Macaubal AUTOR : Justiça Pública EXECTDO : Charles Jose do Nascimento Silva VARA:VARA ÚNICA 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1045 1440 FERREIRA - OAB/SP nº.:277969; Processo nº.: 358.01.2010.006663-6/000000-000 - Controle nº.: 000301/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON FERNANDO SANGO - Fls.: 81 - Não tendo o acusado argüido preliminares ou alegado qualquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Process

Publicações Judiciais I ● 25/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Provimento dos embargos infringentes para fazer prevalecer o voto vencido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Quarta Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento aos embargos infringentes para fazer prevalecer o voto vencido do Desembargador Federal Wilson Zauhy e determinar a execução provisória tão logo sejam esgotadas as vias ordinárias, expedindo-se, por ora, contramandado de prisã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1336 906 Nº 0095791-07.2004.8.26.0050/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Rodrigo Martins Marino Embargdo: Egrégia 8ª Câmra de Direito Criminal - Magistrado(a) Camilo Léllis - Rejeitaram os embargos. V. U. - Advs: Daniel Leon Bialski (OAB: 125000/SP) - Cintia Homem de Mello Lagrotta (OAB: 109009/SP) - Maria Daniel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1320 da acusação de estar incurso incurso no art. 129, caput, e no art. 147, c.c. o art. 69, todos do Código Penal, c.c. ainda com o art. 5º, I, da Lei nº 11.340/06, o réu EVANDRO ROGÉRIO ZANCANER, devidamente qualificado nos autos, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Se