Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 406 prequestionamento, tendo em vista que já foram apreciadas, por EMENTA EMBARGOS duas vezes, todas as matérias neles suscitadas. DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. Assim, mister registrar que a utilização dos embargos declaratórios PREQUESTIONAMRNTO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. em desacordo com a sua finalidade revela o seu intuito protelatório Embargos de de

Judiciário ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1769/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 40 art. 267, § 4º, do Código de Processo Civil. Como ensina HELY Vistos etc. LOPES MEIRELLES, 'não se confundindo com as outras ações em Trata-se de mandado de segurança, com pedido de que há direitos das partes em confronto, o impetrante pode desistir antecipação de tutela, impetrado por SINTERTES - SINDICATO da impetração ou porque se convenceu da legitimid

Judiciário ● 26/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2072/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2016 196 Considerando que o impetrante manifesta expressamente o Ademais, alega que estão preenchidos os requisitos para o desinteresse no prosseguimento do feito, com a desistência da deferimento da medida liminar, ante a juntada de prova pré- presente ação mandamental, homologo-a, para que surta os constituída demonstrando a violação a dispositivos legais (fumus

Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2583/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2018 47 2. ALTAIR CARLOS GOMES (ES - 2111) imediata, a execução da sentença coletiva, como no caso dos 3. JOSE ROGERIO PETRI (ES - 14733) autos, já que inaplicável o disposto no art. 100 do Código de Defesa 3. ANCELMA DA PENHA BERNARDOS (ES - 7777) do Consumidor." Recurso de: WENDEL BARROCA VALADAO Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no PRESSUPO

Judiciário ● 21/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2090/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016 371 13.10.2016, sob a Presidência da Exma. Desembargadora Claudia ORDINÁRIO (1009), sendo as partes as acima citadas. Cardoso de Souza; com a participação dos Exmos. Trata-se de recurso ordinário interposto pelo reclamanteem face da Desembargadores Lino Faria Petelinkar e Marcello Maciel Mancilha r. sentença, id. 75cbc4e, prolatada pela 4ª Vara do Trabalho de e da

Judiciário ● 10/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1745/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2015 RECORRENTE decorrência da não concessão das progressões não podem "sumir" com a implementação do novo PCS, ante o óbice da irredutibilidade salarial. Tais diferenças se prolongam no tempo até a sua ADVOGADO incorporação definitiva ao salário atual do exeqüente. RECORRIDO ADVOGADO Para melhor elucidar a questão, observe-se que em junho/2008, data em que os cál

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 ADVOGADO LEANDRO POMPERMAYER FARIAS(OAB: 9234/ES) JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA(OAB: 9692/ES) JOSE HILDO SARCINELLI GARCIA(OAB: 1174/ES) MATHEUS PERTENCE COUTO(OAB: 20178/ES) VIVALDO BENEVIDES ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - EDGAR FERREIRA DA COSTA PODER JUDICIÁRIO 463 Juiz(íza) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATOrd-0000494-77.2016.5.

Judiciário ● 14/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3558/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Setembro de 2022 impossibilitando a impugnação. 382 PODER JUDICIÁRIO Assim, intime-se mais uma vez o autor para apresentar, no prazo de JUSTIÇA DO 05 dias, os cálculos de maneira completa, conforme já determinado. Advirto que a parte deverá atentar-se para cumprir os comandos judiciais integralmente a fim de evitar tumulto processual. INTIMAÇÃO Apresentados os cálculos, intim

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI(OAB: 4097/ES) 735 Provimento TRT 17ª. SECOR nº 03/2020, devendo utilizar-se das ferramentas, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG e ARISP visando a Intimado(s)/Citado(s): penhora de bens, tantos quantos bastem para a garantia da - ESDRAS LEONOR dívida, observando-se a gradação prevista no art. 835 do CPC. Sendo localizado(s) veículo(s) media

Judiciário ● 14/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2434/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Março de 2018 1395 no endereço da ré, KELLY STOFEL DE LIMA - ACADEMIA BOTEQUIM - ME, portando sua CTPS e munido de cópia da DECISÃO presente decisão, para que a empresa, sob pena de multa de R$700,00 (setecentos reais), proceda à(s) seguinte(s) Vistos etc. anotação(ões): Registro, inicialmente, que não há depósito recursal nos autos. - empregador: KELLY STOFEL DE LIMA - ACA