Judiciário ● 05/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1950/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região RECORRIDO também se enquadra no conceito de baixa tensão. Portanto, verifico que o labor do autor se enquadra no item 1, alínea ADVOGADO 156 NASSAU EDITORA RADIO E TV LTDA JOAQUIM EDINILSON SIQUEIRA DA SILVA(OAB: 11817-D/PE) "c" que descreve ser devido o adicional nas "atividades ou operações em instalações ou equipamentos elétricos energizados em baixa tensão no si

Judiciário ● 10/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2289/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Adriana Martins - Contadoria DECISÃO Homologatória de Cálculos 2352 artigo 884 da CLT. 8. Sobrevindo embargos/impugnação à sentença de liquidação, intime-se a parte contrária e a União/INSS se for o caso, Vistos etc, para o contraditório. Prazo de 05 dias. 1. Homologo os cálculos da ré porque adequados à sentença exequenda, a fim de que produzam seus regu

Judiciário ● 05/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1785/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2015 ADVOGADO JULIANA VIEIRA MACHADO GARCIA(OAB: 9692/ES) LUIS GUSTAVO DE GODOI MARINS(OAB: 16216/ES) JOSE EDUARDO SCHOLZ SETTI JOSE ROGERIO PETRI(OAB: 14733/ES) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): Juíza do Trabalho Substituta Despacho Processo Nº RTOrd-0005600-83.2012.5.17.0001 Processo Nº RTOrd-05600/2012-001-17-00.0 Reclamante Advogado Reclamado - JOSE ED

Judiciário ● 30/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1824/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 187 da sucumbência. Custas pelo autor, no valor de R$600,00, Conheço dos embargos declaratórios opostos pela empresa ré, dispensado o recolhimento, porque beneficiário da justiça gratuita, pois presentes os pressupostos legais de admissibilidade. calculadas sobre o valor arbitrado à causa, R$30.000,00. 2.2. MÉRITO 2.2.1. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA DO V

Judiciário ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1800/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2015 salário mínimo ou encontre-se em situação econômica que não lhe 157 - CUPERTINO CESAR GOMES COELHO - TELEVISAO VITORIA S/A permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. Nesse sentido é o entendimento consubstanciado na Súmula nº 18 deste e. Tribunal, in verbis: PODER JUDICIÁRIO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ESSENCIALIDADE DA JUSTIÇA

Judiciário ● 29/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1716/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Nº RTOrd-0037000-72.2013.5.17.0004 Processo Nº RTOrd-37000/2013-004-17-00.2 Reclamante Advogado Reclamado Advogado ERON PANTALEAO DA SILVA OLIVEIRA Sedno Alexandre Pelissari(OAB: 008573 ES) VALE S.A. Rodolfo Gomes Amadeo(OAB: 012493 ES) Processo nº 0037000-72.2013.5.17.0004 CRHS Reclamante: ERON PANTALEAO DA SILVA OLIVEIRA Adv: Sedno Alexandre Pelissari, OAB nº

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 6 Sustenta que caso seja reformada a decisão, requer a condenação o trecho do acórdão recorrido e o julgado trazido a confronto. da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de 15% Quanto à necessidade do confronto analítico, vale mencionar os sobre o valor da condenação. seguintes julgados do TST: E-ED-RR - 552-07.2013.5.06.0231, DURAÇÃO DO TRABALHO

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 37 1. RODOLFO GOMES AMADEO (ES - 12493) ocorre com os bancos. 2. DIEGO AZEREDO LORENCINI (ES - 12198) Se o empregado financiário não trabalha aos sábados, por 2. RODOLFO GOMES AMADEO (ES - 12493) liberalidade do seu empregador, essa folga deve ser considerada PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS repouso semanal remunerado, conforme CCT. Contudo, o labor do DURAÇÃO DO TRABALH

Judiciário ● 19/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2024/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 361 Assim, julgo improcedente o pedido de indenização por danos reclamante - JOSÉ DE ANCHIETA SCARDUA, no prazo de lei, o materiais. valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), conforme parcelas deferidas. Ressalto que a impugnação ao laudo não teve o condão de afastar Juros e correção monetária observando-se a Sum 439 do TST. o convencimento desta Magistrada quant

Judiciário ● 23/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3669/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2023 103 7. benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios SOARES DO NASCIMENTO para condenar CHOCOLATES Estando o autor desempregado, concedem-se a ele os benefícios GAROTO LTDA. ao pagamento das verbas deferidas na da justiça gratuita. fundamentação, tudo nos termos e parâmetros desta, que passa a Nos termos do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei 1